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Juízes marroquinos acusam PE de ingerência na soberania judicial
A associação profissional de juízes de Marrocos considerou hoje que a resolução sobre a liberdade de imprensa no país magrebino aprovada quinta-feira pelo Parlamento Europeu (PE) constitui uma "ingerência" na soberania marroquina.
© Reuters
Mundo PE
Num comunicado, o Clube de Juízes de Marrocos (CJM) sublinha que a resolução é uma "tentativa para influenciar" as decisões do poder judicial, "interferência flagrante" que "rejeita e condena".
"[A Justiça marroquina] é a única instituição constitucionalmente habilitada [no país] a proteger os direitos, liberdades e segurança jurídica de indivíduos e grupos", acrescentam os juízes no comunicado.
O Parlamento Europeu aprovou quinta-feira uma resolução em que exorta Marrocos a respeitar a liberdade de expressão e a libertar os jornalistas condenados, exigindo também a proibição do acesso de responsáveis marroquinos ao PE enquanto durar a investigação do "Qatargate".
A resolução do PE, apoiada pelos Verdes e pela Esquerda, avançou com 356 votos a favor, 32 contra e 42 abstenções.
O texto representa a primeira reação crítica da instituição legislativa europeia à situação dos direitos humanos no Marrocos em mais de duas décadas.
Os eurodeputados insistiram no caso de Omar Radi. Este jornalista independente, conhecido pelas suas críticas dos governantes, foi detido em 2020 e condenado a seis anos de prisão efetiva, por "violação" e "espionagem", acusações que sempre desmentiu.
Os deputados exigem a libertação de Radi e a de outro jornalista, Taoufik Bouachrine, bem como "o fim do assédio de todos os jornalistas no país".
Rabat tem dito que a justiça é independente e que as condenações "não têm nada a ver" cm o trabalho jornalístico, mas em julho a Human Rights Watch (HRW) denunciou o desenvolvimento de "técnicas manhosas de repressão" dos opositores.
Leia Também: PE acusa Marrocos de tentar interferir nos processos legislativos
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