As alterações à lei de 2013, aprovadas, na generalidade, na quinta-feira pela câmara baixa do parlamento russo (Duma) "alargam o âmbito de uma lei que já foi descrita por especialistas em direitos humanos como discriminatória, contrária à liberdade de expressão e provocadora de um aumento do discurso e dos crimes de ódio", defendeu Türk.

A alteração legislativa "piora a situação [da comunidade LGBTI - lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexuais] ao alargar o alcance da lei para uma proibição completa de comunicar sobre o tema", acrescentou, em conferência de imprensa, a porta-voz daquela agência da ONU, Ravina Shamdasani, citando o alto-comissário.

Os deputados russos devem rejeitar a alteração e anular mesmo a lei de 2013, "adotando urgentemente medidas para proibir e combater a discriminação e a violência com base na orientação sexual e identidade de género", acrescentou a porta-voz.

"A exclusão, estigmatização e discriminação de qualquer grupo numa sociedade pode gerar violência e ter um impacto negativo em toda essa sociedade", sublinhou.

De acordo com o projeto legislativo, as pessoas que difundam propaganda LGBTI -- anteriormente proibida apenas se dirigida a menores -- podem ser penalizadas com uma multa de entre 820 e 6.550 euros, enquanto as organizações podem ser multadas em até 81.800 euros.

As sanções mais severas aplicam-se à "propaganda" partilhada com menores pela comunicação social ou pela internet ou quando o seu emissor seja estrangeiro.

Segundo a versão aprovada na quinta-feira pela Duma, a lei passa a proibir a "negação dos valores familiares" e a "promoção de orientações sexuais não tradicionais" também entre adultos, sendo que os filmes que o fizerem "não receberão certificado de distribuição".

O texto também proíbe "informações suscetíveis de induzir o desejo de mudar de sexo" nas crianças.

A legislação será ainda alvo de mais duas votações antes de a câmara alta da Assembleia Federal da Rússia, ou seja o Conselho da Federação aprovar a lei alterada e submetê-la à promulgação do Presidente, Vladimir Putin, o que geralmente constitui uma simples formalidade.

Nos últimos anos, a Rússia tem reforçado a sua ala mais conservadora numa resposta ao que Vladimir Putin apresenta como a decadência da sociedade ocidental.

Esse reforço do conservadorismo acentuou-se ainda mais depois do início da ofensiva russa na Ucrânia, apresentada pela presidência russa (Kremlin) como mais uma luta contra o mundo ocidental, determinado, segundo Moscovo, a erradicar a Rússia.

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