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Quénia condenado a pagar indemnização a comunidade despejada de floresta
O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR), com sede em Arusha (Tanzânia), condenou hoje o Governo queniano a pagar uma indemnização de cerca de 1,3 milhões de euros a uma comunidade despejada de uma floresta no sudoeste do país.
© Shutterstock
Mundo Quénia
"O Governo queniano deve tomar todas as medidas necessárias, em consulta com o povo Ogiek e os seus representantes, para identificar, demarcar e conceder títulos coletivos de terra à comunidade, bem como garantir-lhes o uso e usufruto sem entraves das suas terras", declarou o tribunal pan-africano.
A decisão do tribunal surge após 13 anos de batalhas legais em que uma comunidade do povo Ogiek - um grupo étnico caçador-coletor - afirmou poder viver na floresta do Mau, a maior floresta do Quénia, com cerca de 40.000 hectares.
"Este julgamento deve ser anunciado em todo o mundo pelo que significa para uma comunidade que tem sido historicamente marginalizada", disse a ONG Minority Rights Group International, através de uma declaração.
"O mais importante neste momento é iniciar conversações com o Governo queniano para cumprir e implementar a decisão", disse Daniel Kobei, diretor da ONG local do Programa de Desenvolvimento do Povo Ogiek.
"Este é um suspiro de alívio para a comunidade Ogiek", acrescentou Kobei.
O tribunal pan-africano já tinha emitido uma decisão a favor da comunidade, em maio de 2017, destacando até sete violações dos direitos humanos que o Governo queniano tinha cometido.
O tribunal também alegou na altura que as autoridades quenianas não tinham provas de que o povo Ogiek estava a prejudicar a vida selvagem da Floresta Mau, uma acusação que foi usada como justificação para os expulsar das suas terras ancestrais.
Desde 2018, mais de 50.000 pessoas, na sua maioria de outras comunidades, foram expulsas da floresta do Mau e áreas circundantes, de acordo com a Human Rights Watch.
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