Rangel recomenda aprovação de acordo de isenção de vistos UE-Brasil
O eurodeputado português Paulo Rangel (PSD) recomendou hoje ao Parlamento Europeu (PE) a aprovação da revisão dos acordos entre União Europeia e Brasil relativos à isenção de vistos para estadas de curta duração, sublinhado a importância "fundamental" da parceria.
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Enquanto relator do projeto de recomendação sobre a conclusão do acordo, Rangel apresentou hoje, perante a comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do PE, a sua posição sobre o compromisso alcançado entre UE e Brasil já em 2017, mas assinado apenas em setembro do ano passado, sublinhando que o mesmo beneficiará as duas partes e facilitará os intercâmbios.
"Basicamente, nós temos aqui apenas ajustes técnicos, mas que vão dar mais coerência a todo o edifício. Sinceramente, enquanto relator, e porque estes acordos nos trazem um enquadramento jurídico mais claro e mais coerente, que facilitará o bom e pronto funcionamento do sistema de entrada e saída, eu recomendo que a comissão LIBE apoie este presente relatório e que o PE dê a sua aprovação", declarou o deputado, vice-presidente da bancada do Partido Popular Europeu (PPE).
Argumentando que "a relação com o Brasil é fundamental no equilíbrio geopolítico e geoeconómico global", pelo que "todos os assuntos que dizem respeito ao estreitamento de relações com o Brasil são assuntos de interesse fundamental para a União", Rangel destacou a importância de "os cidadãos brasileiros e europeus poderem viajar de uma forma mais prática e económica".
Lembrando que a Comissão Europeia lançou em 2014 as negociações, que terminaram em 2017, e que os acordos foram assinados apenas em setembro de 2021, Rangel explicou que os novos textos "são puramente técnicos, sendo o seu principal objetivo atualizar a definição de estada de curta duração".
O relatório de Paulo Rangel a recomendar a conclusão dos acordos será ainda votada na comissão LIBE e, posteriormente, no plenário do Parlamento Europeu.
União Europeia e Brasil têm uma parceria estratégica desde 2007, lançada durante a primeira cimeira entre as partes, celebrada em Lisboa nesse ano, durante a penúltima presidência portuguesa rotativa do Conselho da UE.
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