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HRW acusa Frontex de não impedir violações dos direitos humanos

Um relatório publicado hoje pela Human Rights Watch (HRW) acusa a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) de não proteger as pessoas de "graves violações dos direitos humanos nas fronteiras externas da União Europeia".

HRW acusa Frontex de não impedir violações dos direitos humanos
Notícias ao Minuto

14:30 - 23/06/21 por Lusa

Mundo HRW

A HRW concluiu, após analisar as ações da Frontex nos três países onde realiza as suas principais operações (Grécia, Hungria e Croácia), que a agência não investigou nem tomou medidas para mitigar os abusos contra os migrantes, "mesmo em casos de provas claras de violação de direitos".

De acordo com o relatório, a Frontex dispõe de "sete mecanismos de fiscalização, de informação e de monitorização" que visa garantir que os agentes não sejam envolvidos nestes casos.

O relatório da HRW acusa a Frontex de recusar acesso a asilo em países como a Bulgária, Croácia, Chipre, Grécia, Hungria e Malta.

O escândalo de alegadas irregularidades surgiu em outubro de 2020, na sequência de uma investigação jornalística internacional, em que vários meios de comunicação social noticiaram uma série de incidentes que suscitaram um alegado envolvimento ou tolerância da Frontex em relação a retornos e abusos nos direitos humanos no Mediterrâneo oriental.

O Parlamento Europeu criou uma comissão especial sobre a Frontex para investigar os acontecimentos, juntamente com apelos de deputados europeus para esclarecer a situação.

A pressão, incluindo da Comissão Europeia, levou a agência europeia de fronteiras a realizar uma investigação interna que manteve dúvidas sobre vários casos de alegadas violações dos direitos humanos, embora não tenha encontrado provas na legislação existente.

No início do mês de junho, o Tribunal de Contas Europeu publicou um relatório que determinou o apoio da agência Frontex à gestão das fronteiras externas da UE não era suficientemente "eficaz".

Os auditores consideraram que a assistência da agência europeia de fronteiras na luta contra a imigração ilegal e a criminalidade transfronteiriça era insuficiente e questionaram a sua capacidade de desempenhar funções operacionais.

A Frontex foi fundada em 2004 como uma agência de aplicação e gestão de fronteiras da União Europeia e as suas funções incluem a aplicação do controlo da migração nas fronteiras externas da UE.

Leia Também: Michelle Bachelet e HRW condenam degradação da situação na Nicarágua

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