Tribunal valida uso de verbas militares para construir muro de Trump
Um tribunal federal de recurso dos EUA decidiu que um tribunal inferior estava errado ao proibir a administração de Donald Trump de retirar 3,6 mil milhões de dólares de projetos de construção militares para um muro de fronteira
© Reuters
Mundo EUA
Um painel de juízes do 5º Tribunal de recurso dos EUA disse que o Condado de El Paso e a Rede de Fronteiras para os Direitos Humanos, organização sem fins lucrativos, não tinham legitimidade para desafiar a reorientação de fundos do Presidente Donald Trump ,de mais de 100 projetos de construção militar, um deles rodoviário, de 20 milhões de dólares, numa base localizada na cidade.
O tribunal de recurso considerou que nem o condado nem a Rede de Fronteiras provaram ter sido diretamente prejudicados pela ação de Trump. Esta decisão do tribunal é contrária à que foi tomada, em dezembro de 2019, pelo Juiz Distrital dos EUA, David Briones.
Donald Trump usou cerca de 6 mil milhões de dólares de fundos militares para dar resposta a uma emergência nacional, que declarou no início de 2019, após o Congresso se ter recusado a garantir o financiamento total que exigia para a construção de muros, o que levou ao mais longo encerramento do governo na história.
O Presidente eleito Joe Biden comprometeu-se a pôr fim a essa emergência nacional, embora a administração do Presidente cessante tenha fechado contratos de construção com aquele dinheiro e já tenha construído muitos novos troços do muro, através da fronteira sudoeste.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos já concordou em rever uma decisão diferente sobre a utilização de fundos de construção militar.
O 9º Tribunal de Recurso do Circuito dos EUA já tinha concordo previamente com uma coligação de estados fronteiriços e grupos ambientais que alegavam que a transferência de dinheiro era ilegal e que a construção do muro constituiria uma ameaça ambiental.
Na decisão de sexta-feira, o 5º Tribunal de Círculo disse que discordava da decisão do 9º do Tribunal e que "declinaria segui-la".
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