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Venezuela suspende direção e ordena reestruturação de mais um partido

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela suspendeu hoje a direção do partido Vontade Popular (VP) e ordenou a sua reestruturação, elevando para três as organizações políticas da oposição alvo de medidas semelhantes desde meados de junho.

Venezuela suspende direção e ordena reestruturação de mais um partido
Notícias ao Minuto

19:00 - 07/07/20 por Lusa

Mundo Tribunal

A suspensão do VP, partido fundado pelo opositor Leopoldo Lopez, que atualmente se encontra refugiado na embaixada de Espanha em Caracas, foi anunciada pelo STJ através de um comunicado.

"A Sala Constitucional (uma das seis estruturas que compõe o STJ em pleno) decretou uma medida cautelar de proteção constitucional que consiste em suspender a atual direção nacional da organização com fins políticos Vontade Popular", explica o comunicado.

O STJ nomeia ainda uma junta de direção 'Ad Hoc' "para levar a cabo o processo de reestruturação necessário" do VP, presidida por José Gregório Noriega Figueroa, que terá como secretários Guillermo António Luces Osório e Lucila Ángela Pacheco Bravo.

Por outro lado, suspende de maneira provisória a expulsão, exclusão ou suspensão dos militantes de VP.

A 19 de dezembro de 2019, José Gregório Noriega Figueroa foi expulso do VP, por, segundo o partido, estar envolvido na "operação escorpião" em que o regime teria, alegadamente, tentado evitar a reeleição de Juan Guaidó, o principal opositor do Presidente Nicolas Maduro, como presidente da Assembleia Nacional, "através da compra da sua vontade".

A 25 de maio último, o Procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, pediu ao STP que determinasse se o partido opositor Vontade Popular era uma "organização criminosa com fins terroristas" e se "deve ser sancionada e dissolvida".

Designado pela Assembleia Constituinte (composta unicamente por simpatizantes do regime), Tarek William Saab explicou aos jornalistas que, depois das eleições presidenciais antecipadas de 2013, o partido terá enveredado pela violência e realizado "ações criminosas até converter-se numa organização de destruição do Estado venezuelano".

De centro-esquerda, o partido Vontade Popular foi fundado em dezembro de 2009 pelo economista e político venezuelano Leopoldo López, ex-presidente da Câmara Municipal de Chacao (leste de Caracas) e atualmente refugiado na embaixada de Espanha.

Do VP fez parte, entre 2009 e até ao passado mês de janeiro, Juan Guaidó, que em janeiro de 2019 jurou publicamente assumir as funções de presidente interino da Venezuela até conseguir afastar o Presidente Nicolás Maduro do poder, convocar um governo de transição e eleições livres e democráticas no país.

A 16 de junho último o STJ suspendeu a direção de dois outros partidos da oposição, o Primeiro Justiça (PJ) e Ação Democrática (AD), ordenando que sejam reestruturados.

O STJ nomeou também uma direcção para ambos os partidos e suspendeu a expulsão dos seus militantes.

A decisão do STJ - considerado pela oposição como "o braço jurídico da ditadura" - foi classificada pelos opositores de Maduro como uma manobra de preparação "para uma nova farsa eleitoral", em que o regime decidirá quem preside os partidos nas próximas eleições legislativas, previstas para 6 de dezembro.

A 12 de junho último o STJ nomeou novas autoridades do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, uma semana depois de retirar os poderes da Assembleia Nacional para as eleger e depois de anunciar que assumiria o processo.

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