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Israel deve "abandonar" planos de anexação de territórios da Cisjordânia

A Amnistia Internacional (AI) defendeu hoje que "as autoridades israelitas devem abandonar imediatamente os planos de anexação de territórios na Cisjordânia".

Israel deve "abandonar" planos de anexação de territórios da Cisjordânia

Hoje, o Governo israelita deve anunciar a sua estratégia para a anexação de partes da Cisjordânia, território palestiniano ocupado por Israel desde 1967.

A AI apela à comunidade internacional para que tome "medidas firmes" contra a proposta israelita e os colonatos ilegais na Cisjordânia.

A organização internacional alerta que os planos israelitas de anexação "violam leis internacionais e acentuam décadas de violações sistemáticas de direitos humanos contra os palestinianos".

A AI cita o seu diretor-adjunto para o Médio Oriente e Norte de África, Saleh Higazi, segundo o qual, "o direito internacional é claro quanto a este assunto: a anexação é ilegal".

Higazi sublinha que "o facto de Israel levar por diante esta política ilustra ainda mais a desconsideração cínica que tem face ao direito internacional".

A AI refere que, "segundo relatos, a proposta israelita poderia incluir até 33% da área total da Cisjordânia".

O responsável da AI urge a comunidade internacional a "fazer cumprir a lei e a reafirmar que a anexação de qualquer parte da Cisjordânia ocupada é nula e não tem efeito", e "deve trabalhar para interromper imediatamente a construção ou a expansão de colonatos ilegais de Israel e de infraestruturas nos territórios palestinianos ocupados".

A Amnistia considera ainda "nula" esta anexação e recorda que a política de Telavive em estabelecer civis nestes territórios e "deslocar a população palestiniana" contraria o direito internacional humanitário, nomeadamente o artigo 49.º da Convenção de Genebra, relativamente à proteção das pessoas civis em tempo de guerra.

"Transferir civis da potência ocupante para território ocupado é um crime de guerra", adverte a organização não-governamental de defesa dos direitos humanos, referindo que "os colonatos e as infraestruturas associadas não são temporárias, não beneficiam os palestinianos e não atendem às necessidades legítimas de segurança da potência ocupante".

A Amnistia lembra que os colonatos hebraicos ocupam e/ou destroem propriedades palestinianas, o "que não é militarmente necessário".

Saleh Higazi afirma no mesmo comunicado que "os colonatos são criados com o único objetivo de estabelecer permanentemente judeus israelitas em terras ocupadas" e que "este é um crime de guerra segundo o direito internacional".

A Autoridade Palestiniana reagiu às intenções de Telavive, e acabou com a sua cooperação ao nível da segurança com Israel e o movimento islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza.

As autoridades palestinianas consideram o projeto de anexação como uma "declaração de guerra". E para hoje está convocado no enclave um "Dia da Ira".

O ministro da Defesa israelita, Benny Gantz, disse na segunda-feira que o plano para começar a anexar território da Cisjordânia terá de aguardar devido à crise devido ao coronavírus no país.

"Qualquer coisa que não esteja relacionada com a batalha contra o coronavírus terá de aguardar", afirmou Gantz, adiantando que a sua prioridade é ajudar o país a enfrentar a crise económica e de saúde decorrente da pandemia.

O anúncio de Gantz expõe uma fenda no novo Governo de coligação israelita, que reúne o Likud, do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, e a coligação Azul e Branco, do ministro da Defesa.

Antes, Netanyahu tinha dito a membros do Likud que estava a trabalhar "discretamente" com os norte-americanos sobre o projeto de anexação e que "a questão não depende do Azul e Branco".

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