Em comunicado, o Ministério Público referiu que, na sequência do falecimento do agente da Polícia Nacional, ocorrido no dia 29 de outubro de 2019, durante uma operação policial na localidade de Tira Chapéu, ordenou a abertura da instrução, que decorreu na Comarca da Praia.

"Realizadas todas as diligências que se relevaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação, que contou com a coadjuvação da Polícia Judiciária, o Ministério Público, no dia 18 de março de 2020, determinou o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu julgamento em Processo Comum Ordinário perante o Tribunal Singular para efetivação da responsabilidade criminal", lê-se na nota.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o agente policial, de 38 anos e que está em prisão preventiva, está "fortemente indiciado" da prática, em autoria material, da prática de um crime de homicídio simples e um crime de disparo.

No momento dos acontecimentos, o agente que morreu estava a abordar um jovem de 19 anos, que foi acusado pelo Ministério Público da prática, em autoria material, da prática de um crime de detenção ilegal de arma de fogo.

O crime aconteceu em 29 de outubro, quando o Serviço de Piquete foi chamado, através do Centro de Comando, para uma diligência em Tira Chapéu, considerado dos mais problemáticos bairros da capital cabo-verdiana.

Segundo a Polícia Nacional, ao aperceberem-se da presença policial, os suspeitos puseram-se em fuga, mas imediatamente foram perseguidos, resultando um disparo de arma de fogo que terá atingido mortalmente o agente de primeira classe.

No dia seguinte, a Polícia Judiciária anunciou que um homem esteve nas suas instalações para diligências na sequência do assassínio do polícia, mas que foi dispensado no mesmo dia.

O caso, que abalou então o país, levou a Embaixada dos Estados Unidos em Cabo Verde a emitir um alerta se segurança aos seus cidadãos por causa da onda de criminalidade na cidade da Praia na altura.

O diretor nacional da PN de Cabo Verde, Emanuel Moreno, disse na altura que tudo indicava que a morte do agente por outro polícia resultava de "um acidente".

O responsável disse que aquela força policial, em conjunto com os restantes parceiros e autoridades, estava a "implementar as medidas" definidas, para "devolver a tranquilidade aos cidadãos".

Duas semanas depois, após uma reunião com responsáveis pela segurança interna do país, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, anunciou 14 medidas para combater a criminalidade urbana, entre elas a revisão da lei das armas e o agravamento de penas em caso de reincidência criminal.

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