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Brexit em destaque no programa do governo apresentado pela Rainha

Várias propostas de lei relacionadas com o Brexit destacam-se no programa do governo britânico para os próximos meses apresentado hoje pela rainha Isabel II no parlamento, o qual inclui a implementação de um eventual acordo negociado com Bruxelas e novas regras para a imigração.

"A prioridade do governo sempre foi garantir a saída do Reino Unido da União Europeia em 31 de outubro. O Governo pretende trabalhar no sentido de uma nova parceria com a União Europeia baseada no comércio livre e na cooperação amistosa", começou por ler a rainha Isabel II.

O texto acrescentou que o Governo de Boris Johnson, o primeiro-ministro britânico, vai implementar novas leis para as áreas da pesca, agricultura e comércio, "para aproveitar as oportunidades decorrentes da saída da União Europeia".

Disse também que uma nova lei para a imigração que vai pôr fim à liberdade de circulação dos cidadãos europeus, "vai estabelecer as bases para um sistema de imigração justo, moderno e global".

"O meu Governo continua empenhado em garantir que os cidadãos europeus residentes que construíram as suas vidas e contribuíram muito para o Reino Unido tenham o direito de permanecer", vincou.

O Discurso da Rainha é um evento pleno de pompa, que inclui o transporte da monarca numa carruagem dourada e o uso de trajes de cerimónia, em particular a coroa normalmente guardada na Torre de Londres, e resume as leis que o Governo pretende fazer aprovar na próxima sessão legislativa.

O discurso, escrito pelo Governo, representa a abertura de uma nova sessão legislativa, que normalmente dura um ano, com as prioridades e programa para os meses seguintes e serve também de teste à confiança do parlamento no Governo, pois implica uma votação após vários dias de debate.

Menciona também visitas de Estado previstas ao estrangeiro ou de chefes de Estado de outros países ao Reino Unido, embora desta vez não tenham sido anunciadas.

Após a leitura, realizada na Câmara dos Lordes, é feito um intervalo dos trabalhos, que são retomados pelas 14:30 horas com intervenções do líder da oposição, atualmente o trabalhista Jeremy Corbyn, e depois do primeiro-ministro.

Este ano, o discurso referiu 19 propostas de lei, incluindo uma desenhada para acelerar o processo de ratificação de um eventual acordo de saída da União Europeia (UE) até ao prazo de 31 de outubro, embora as negociações continuem a decorrer em Bruxelas e o negociador chefe da UE, Michel Barnier, tenha dito no domingo que "ainda falta muito trabalho" até chegar a um entendimento.

A lei para a imigração pretende introduzir um sistema de pontos atribuídos aos imigrantes de acordo com as qualificações profissionais, educação, nível de salário, domínio da língua inglesa e também a disponibilidade para trabalhar fora de Londres, favorecendo profissões como médicos, enfermeiros ou engenheiros informáticos.

Outras propostas de lei incluem medidas para a área da saúde e apoio social, para agilizar a extradição de criminosos ou impor penas mais pesadas aos culpados de crimes violentos e sexuais e também para os estrangeiros que resistam à deportação.

Na área do ambiente, o governo pretende introduzir metas para reduzir o uso de plástico e melhorar a qualidade do ar e água e na área dos transportes as companhias concessionárias de linhas ferroviárias vão ter maior responsabilidade no respeito dos horários.

O governo pretende também avançar com uma lei para aumentar o salário mínimo a partir dos 21 anos para 10,5 libras (12 euros) por hora nos próximos cinco anos, e o investimento em infra-estruturas.

Porém, um novo orçamento só pode ser apresentado depois da votação ao Discurso da Rainha, tendo o ministro das Finanças, Sajid Javid, anunciado que pretende fazê-lo a 6 de novembro.

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