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Malmström diz que escrutínio de investimentos não tem fins protecionistas

A comissária europeia do Comércio esclareceu hoje que o novo regulamento para escrutinar o investimento de países terceiros na União Europeia (UE) não tem fins protecionistas, mas sim de proteção da segurança e dos interesses europeus.

Malmström diz que escrutínio de investimentos não tem fins protecionistas
Notícias ao Minuto

18:00 - 13/02/19 por Lusa

Mundo Comércio

Antecipando a votação daquele regulamento no Parlamento Europeu, Cecília Malmström explicou que o objetivo de escrutinar o investimento de países terceiros na UE não é ser protecionista, "é ter atenção a investimentos que podem ameaçar a segurança e infraestruturas críticas" do bloco comunitário.

"Com este novo mecanismo, a Comissão e os Estados-membros terão uma melhor perspetiva dos investimentos estrangeiros na UE no seu todo. E, pela primeira vez, poderão os riscos para a segurança poderão ser abordados coletivamente", destacou.

A comissária do Comércio espera que o novo quadro europeu de análise do investimento direto estrangeiro no espaço comunitário seja aprovado com "uma ampla maioria", na votação agendada para quinta-feira, último dia da sessão plenária em Estrasburgo.

"Esta era uma das prioridades da comissão, o presidente [Jean-Claude] Juncker anunciou a iniciativa nesta casa, no discurso do Estado da União, em setembro. Enviamos uma mensagem forte com esta decisão. Queremos manter-nos abertos ao investimento, mas para podermos manter-nos abertos temos de confiar que esses investimentos estrangeiros não ameaçam interesses estratégicos e a nossa segurança", clarificou em conferência de imprensa.

Lembrando que, em última instância, a decisão quanto àqueles investimentos caberá "às capitais", Malmström considerou que a proposta que saiu das negociações em trílogo conseguiu um "equilíbrio cuidadoso" entre o papel das autoridades dos Estados-membros e a Comissão.

Aprovado o novo regulamento no PE, os Estados-membros terão 18 meses para aplicá-lo, havendo países que poderão concluir o processo mais cedo.

"Esta questão espoletou um debate construtivo e este regulamento vai ajudar a enquadrar esse debate, a estabelecer um quadro comum e aumentar a partilha de informação", considerou.

A comissária negou que este novo quadro de escrutínio tenha como alvo particular a China, vincando que a legislação é neutra e não discriminatória, mas reconheceu que entre os Estados-membros há preocupações relativamente a investimentos chineses.

Já Franck Proust, o relator do PE nesta matéria, indicou que há uma lista, "que foi trabalhada, que não é exaustiva e que será atualizada ao longo do tempo", de setores particularmente sensíveis que estarão sob vigilância, nomeadamente aqueles que podem perturbar "a ordem e a segurança pública", sem, contudo, dizer quais.

"Em última instância, é o Estado que decide se aceita ou não o investimento. No entanto, com este novo regulamento o estado estará mais informado e não poderá dizer 'eu estava ao corrente dessa situação'", alertou.

O novo regulamento estipula que os Estados-membros terão de informar-se mutuamente e a Comissão Europeia sobre todos os investimentos diretos estrangeiros que forem objeto de análise pelas suas autoridades nacionais.

O novo quadro permitirá ainda a Bruxelas emitir pareceres consultivos dirigidos aos seus membros sempre que considerar que um investimento, previsto ou finalizado, pode potencialmente afetar a segurança ou a ordem pública num ou vários países da UE.

Em setembro, o PE aprovou um relatório no qual manifestava a sua apreensão quanto aos investimentos chineses nos setores bancário e energético, uma preocupação partilhada pela Comissão Europeia.

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