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Escócia afirma que decisão do Tribunal Europeu permite novo referendo

A primeira-ministra escocesa afirmou hoje que a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia que permite ao Reino Unido revogar unilateralmente a decisão de sair da UE abre a porta a um novo referendo sobre o "Brexit".

Escócia afirma que decisão do Tribunal Europeu permite novo referendo
Notícias ao Minuto

11:59 - 10/12/18 por Lusa

Mundo Brexit

"Uma extensão do artigo 50 para dar tempo a outro referendo, seguida da revogação do artigo 50 se o resultado (dessa consulta) for a permanência (na União Europeia) parece ser uma opção que está agora aberta na Câmara dos Comuns", escreveu Nicola Sturgeon, na sua conta do Twitter.

A dirigente escocesa mostrou-se a favor de que o artigo 50, que o Reino Unido ativou a 29 de março de 2017 e que estabelece a retirada do bloco comum no próximo dia 29 de março de 2019, se estenda para que possa ser celebrado um novo plebiscito.

Nicola Sturgeon disse ainda que essa possibilidade deveria permitir a opção do Reino Unido permanecer na União Europeia (UE), já que a Escócia votou maioritariamente (62%) contra o "Brexit".

A deputada do SNP no Parlamento britânico, Joanna Cherry, afirmou em comunicado que existe agora "uma opção para permanecer na UE" e que o tribunal europeu proporcionou um "salva-vidas" à Câmara dos Comuns "neste momento de crise".

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), com sede no Luxemburgo, surge depois de um grupo de políticos escoceses, vários membros do Partido Nacionalista Escocês (SNP), os trabalhistas e os verdes, opostos ao "Brexit", recorrerem à justiça europeia para que se pronunciasse sobre a unilateralidade do procedimento.

A decisão foi anunciada um dia antes da data prevista para a votação do acordo com a União Europeia (UE) sobre a retirada do Reino Unido do bloco europeu no Parlamento britânico, no qual a primeira-ministra, Theresa May, não tem garantido o apoio necessário.

Segundo o TJUE, o Reino Unido pode renunciar unilateralmente ao 'Brexit' "até que um acordo de retirada (...) tenha entrado em vigor ou, na ausência de tal acordo, desde que o período de dois anos a partir da notificação da intenção de se retirar da União Europeia, eventualmente prorrogado, não tenha expirado", isto é, até 29 de março de 2019, data prevista de saída dos britânicos.

Esta revogação "deve ser decidida no final de um processo democrático segundo as regras constitucionais" do Reino Unido, acrescentou o Tribunal.

Na sua opinião, impedir que Londres renuncie ao 'Brexit' "seria contrário ao objetivo dos tratados de criar uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa".

O deputado europeu do SNP, Alyn Smith, descreveu a sentença como "dinamite" e afirmou que permite ao país "alterar a opinião sobre o 'Brexit'".

"O momento é sublime. Enquanto os nossos companheiros da Câmara dos Comuns debatem o desastroso pacto de May, agora temos um roteiro para o problema do 'Brexit'", acrescentou.

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