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Ferreira Leite diz que PME "não estão protegidas em sítio nenhum"

A ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite afirmou hoje que a proposta orçamental para 2018 "não tem uma palavra para as empresas", considerando que as pequenas e médias empresas (PME) "não estão protegidas em sítio nenhum".

Ferreira Leite diz que PME "não estão protegidas em sítio nenhum"
Notícias ao Minuto

14:45 - 24/10/17 por Lusa

Economia OE2018

"A grande crítica que faço a este orçamento é que, tirando uma coisita ou outra, não tem uma palavra para as empresas. Há uma ideia de que o lucro é algo pecaminoso, quando o lucro tem a ver com investimento. (...) As PME não estão protegidas em sítio nenhum", apontou Ferreira Leite durante a conferência organizada hoje em Lisboa pela sociedade de advogados Miranda sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

Para a economista, o "sinal de desproteção total" destas empresas, que constituem a maioria do tecido empresarial português, "tem a ver com o endividamento das empresas, que contribui para o endividamento do país", lamentando que nada se faça nesta matéria.

"O endividamento das empresas tem origem nas dívidas do Estado às empresas. Se estivesse a elaborar um orçamento agora, dava prioridade total ao pagamento das dívidas às empresas. Se [a proposta orçamental] a tem, não dei por isso", apontou.

Manuela Ferreira Leite concordou com a estratégia iniciada já no ano passado de transferir a carga fiscal dos impostos diretos para os impostos indiretos, considerando que "foi ajustada e dá obviamente os seus efeitos" na economia, mas alertou para que "não é para repetir".

"As pessoas consomem mais e as empresas têm mercado, só que isto esgota-se se não se pensar nas empresas porque as empresas, enquanto têm 'stocks', podem aguentar uma maior procura sem precisar de grandes investimentos, mas depois têm de investir", defendeu.

A ex-governante repetiu uma mensagem que tem vindo a afirma publicamente relativamente ao impacto que os incêndios de meados de outubro tiveram na região Centro do país, sublinhando que "este orçamento já não existe e vai ter de ser feito outro".

"Dada a destruição que houve, há um efetivo empobrecimento do país e os problemas da desigualdade estão muito mais agravados. Não é possível pensarmos que não vai ter de haver enormes aumentos de despesa em determinados setores", disse, acrescentando que "o orçamento que vai ser discutido na Assembleia da República está caducado e nem o objetivo do défice pode ser aquele".

Admitindo que muitos destes apoios venham da Europa, Manuela Ferreira Leite afirmou que daí o apoio não virá "nos próximos 15 dias e, se calhar, nem nos próximos 15 meses", salientando que "o dinheiro vai ter de aparecer nas próximas semanas".

A economista disse estar "preocupada com o caminho que está a ser seguido" e, embora reconhecendo que "teve benefícios óbvios no crescimento" económico do país, "não tem uma estratégia sustentável".

Questionada pela plateia sobre as reformas de que Portugal precisa nos próximos 10 anos, Manuela Ferreira Leite começou por afirmar que "a única verdadeira reforma que foi feita foi a reforma laboral" e que "uma parte da diminuição do desemprego tem muito a ver com isso".

Para a antiga ministra, "o que falta - e não há consciência de que falta - é saber que tomar decisões a nível do Estado igualitárias tem consequências verdadeiramente desastrosas para o funcionamento dos serviços".

O exemplo apresentado foi o corte dos salários feito na função pública abrangendo "todos por igual": "O problema é que quando se apanham os médicos, eles vão-se embora. E o mesmo com os enfermeiros".

No caso dos fogos, Ferreira Leite questionou-se sobre se o país tinha de facto um serviço de Proteção Civil e afirmou que "existia no papel, mas não existia em competências nem em meios".

"Fingimos que temos os serviços, mas eles não estão a funcionar", concluiu.

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