Não é ainda uma certeza, mas é uma forte hipótese. O Grupo de Trabalho para a Reforma do Modelo de Supervisão Financeira apresentou na segunda-feira o relatório pedido pelo Governo e a direção a seguir parece ser radicalmente diferente. 

Segundo o grupo liderado pelo ex-líder da CMVM Carlos Tavares, o Banco de Portugal deve perder o poder de resolução na banca passando-o para o Conselho Superior de Política Financeira, uma nova entidade que seria gerida pelo Ministro das Finanças. O objetivo desta nova comissão seria o de analisar e decidir situações com influência ou impacto direto nas contas do Estado. 

As conclusões do estudo foram apresentadas por Carlos Tavares e Mário Centeno no Ministério das Finanças, com o responsável pelas Finanças nacionais a garantir que a proposta "não apresenta uma rutura com o modelo atual", mas tem "flexibilidade suficiente para não afastar a possibilidade de vir a evoluir gradualmente para uma reforma mais profunda, caso se conclua pela sua necessidade".

Sublinhando que se trata de "uma verdadeira reforma estrutural", Mário Centeno defendeu que esta reforma do modelo de supervisão financeira em Portugal pretende "melhorar o funcionamento de instituições, públicas e privadas, que são essenciais para o regular funcionamento da economia", acrescentando que, ao fazer isto, estar-se-á a "aumentar o potencial de produção da economia e, por essa via, a incrementar as oportunidades económicas para empresas e para famílias, diminuindo riscos e aumentando possibilidades".

Centeno fala de medidas "moderadas e equilibradas, de rápida e segura implementação" e que não exigem "um processo de transição longo ou dispendioso" que não retire dinheiro e "capacidade de atuação das autoridades de supervisão durante esse período de transição".

Além da alteração na estrutura de supervisão, o grupo liderado por Carlos Tavares sugere ainda que o Governo em funções deixe de ter o poder de nomear o governador do Banco de Portugal, passando essa a ser uma competência do Presidente da República. Caso a proposta seja aprovada nos próximos meses, Marcelo Rebelo de Sousa poderá estrear o novo poder já em 2020, ano em que Carlos Costa acaba o mandato no Banco de Portugal e será nomeado um sucessor.

Não é certo que o Governo implemente todas as alterações sugeridas, mas a criação do novo conselho afigura-se como muito provável segundo a imprensa económica nacional. 

Recorde-se que o Grupo de Trabalho para a Reforma do Modelo de Supervisão Financeira foi criado em janeiro pelo Ministério das Finanças para analisar o sistema nacional de acompanhamento macroprudencial e perceber melhor as funções de cada regulador, com a meta de melhorar a respetiva ação no futuro.

Há cerca de meio ano, Mário Centeno tinha apresentado no Parlamento as linhas gerais das alterações agora sugeridas. Numa sessão de plenário, revelou que o executivo defendia a criação de uma nova entidade de supervisão que ficasse com a responsabilidade da supervisão macroprudencial (regula a estabilidade do setor financeiro no seu todo, avaliando a evolução da economia e finanças públicas) e que fosse também autoridade de resolução bancária, competências que estão atualmente no Banco de Portugal.

Essa entidade seria ainda responsável pela coordenação e pela troca de informações entre as autoridades de supervisão financeira setoriais - Banco de Portugal, CMVM e Autoridade de Supervisão dos Seguros - com o objetivo de as tornar mais eficazes, eliminando o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) e o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF).