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Trabalhadores da RTP acusam administração de não pagar por senioridade
Os representadores dos trabalhadores da RTP acusaram hoje a televisão pública de não ter pago, no ordenado de julho, metade da retribuição de senioridade, conforme previsto no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), "lesando os trabalhadores".
© DR zap.aeiou.pt
Economia Retribuição
Num comunicado conjunto enviado às redações, sete estruturas sindicais e a Comissão de Trabalhadores acusam a RTP de ter falhado, pela primeira vez na história, nos seus "deveres de retribuição para com os seus trabalhadores".
"Ontem [quarta-feira], todos os trabalhadores do quadro viram o seu vencimento base não ser pago conforme obrigação prevista na lei", referem no comunicado, por a empresa não ter pago "a reposição dos 50% da retribuição de senioridade tal como estipulado no artigo 21.º da lei do Orçamento Geral do Estado, lesando assim todos os seus trabalhadores".
Com o OE2017, foi retomada a aplicação dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho existentes no setor público empresarial, repondo algumas regalias a que os trabalhadores das empresas públicas têm direito, e que foram eliminadas nos últimos anos com normas orçamentais que se sobrepuseram aos acordos coletivos.
Entre essas medidas está, no caso da RTP, a remuneração de senioridade que, segundo o Acordo de Empresa da televisão pública, "corresponde ao produto do número de anos completos de antiguidade por 0,5% da remuneração de categoria", sendo que esse coeficiente sobe para 0,75% para trabalhadores que permaneçam mais de seis anos no escalão C.
Esta remuneração, como as diuturnidades, funciona como um complemento ao vencimento que permeia a estabilidade do trabalhador na empresa, e é definida segundo os acordos de trabalho de cada uma das empresas públicas.
No entanto, o Orçamento do Estado de 2017 (OE2017) refere que nas matérias abrangidas pela regulamentação coletiva de trabalho - além do subsídio de refeição, trabalho extraordinário ou suplementar e trabalho noturno - essa reposição seja feita a 50% em julho e nos restantes 50% a partir de janeiro de 2018, sem quaisquer pagamentos a título de retroativos.
Ora, de acordo com o comunicado dos representantes dos trabalhadores da RTP, o Conselho de Administração da televisão pública "escudou-se num esclarecimento solicitado à tutela" para não pagar a reposição de 50% da remuneração de senioridade.
O comunicado é assinado pela FE -- Federação dos Engenheiros, pelo SICOMP -- Sindicato das Comunicações de Portugal, SINTTAV -- Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais, SITIC -- Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações, SJ -- Sindicatos dos Jornalistas, SMAV -- Sindicato dos Meios Audiovisuais e pelo STT -- Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações.
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