Lisboa discute acordo que prevê permuta de terrenos com imobiliária

A Câmara de Lisboa discute na quinta-feira um acordo que prevê a permuta de um terreno por um prédio com a sociedade de promoção imobiliária Jardins Expo, na qual a extinta empresa municipal de urbanização tinha participação acionista.

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Economia Câmara

Segundo a proposta a que a agência Lusa teve hoje acesso, esta sociedade imobiliária é detida em 55% pela Assimo SGPS, enquanto o restante capital pertencia à Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), extinta no final de 2014.

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Como o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, datado de 2012, criou um novo quadro regulatório "mais restrito", a EPUL teve de alienar a sua participação acionista, recorda o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, que assina o documento.

Entretanto, com a extinção da EPUL, o município de Lisboa assumiu a posição da empresa na sociedade Jardins Expo, razão pela qual subscreveu, em dezembro de 2014, um acordo entre acionistas com a Assimo SGPS.

O acordo visava também resolver "outras questões essenciais que se colocavam na vida da Jardins Expo", relativas a empreendimentos na cidade, prevendo a permuta de terrenos, mas por "vicissitudes várias" esteve pendente até outubro de 2016, altura em que se acertou a resolução.

Em causa está a transferência para a Câmara de um terreno situado no Largo Honório Barreto, freguesia da Penha de França, que vale 1.690.750 euros e é propriedade da Jardins Expo.

Em contrapartida, a autarquia entrega um prédio municipal localizado na Rua Morais Soares, 168, 170, tornejando para a Rua Carlos Mardel, 1, avaliado em 734.500 euros.

Além disso, o município terá de pagar 195.184,62 euros, valor que resulta da diferença do preço dos terrenos e tem em conta a quantia de 150 mil euros que já havia sido paga pela EPUL "por adiantamento de tesouraria" em dezembro de 2014.

Manuel Salgado defende que "o acordo firmado com a Jardins Expo é vantajoso para o município pois liberta um ativo, o prédio da Rua das Fontainhas, permitindo (...) a sua utilização em futuras operações patrimoniais".

Ao mesmo tempo, "o valor a pagar em dinheiro pelo município é manifestamente inferior ao mais baixo dos valores de avaliação do prédio da Rua das Fontainhas, o que também é indicador das vantagens para o interesse municipal decorrentes do acordo alcançado", acrescenta.

Na reunião, que será privada, será também debatida a celebração de um protocolo com a GNR para a criação de 180 lugares de estacionamento -- essencialmente para residentes -- em duas parcelas de terreno desta força de segurança na Rua Damasceno Monteiro, freguesia de São Vicente.

Para libertar o terreno, o município vai arrendar, temporariamente, armazéns naquela zona da cidade para colocar os bens que existem no quartel da Graça, que será desocupado e demolido. Futuramente, estes bens irão para o Quartel do Grafanil.

Em discussão estará ainda uma nova prorrogação, até 30 de setembro de 2017, dos contratos realizados há mais de 20 anos com as empresas J.C.Decaux e Cemusa para manutenção de mobiliário urbano no espaço público, explorado por estas empresas para publicidade.

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