"Um discurso recorrente é que na gestão partilhada quem comete os erros são os países do Sul. O que o Tribunal de Contas verificou em 2015 é que também não é bem assim. Portugal em 2015 teve zero erros" (dentro do que foi a amostragem), disse o membro do TCE, João Figueiredo, na apresentação do relatório, e da Declaração de Fiabilidade incluída no documento, que decorreu hoje em Lisboa no Tribunal de Contas português, liderado por Vítor Caldeira.

João Figueiredo explicou os procedimentos, ressalvando que dos milhões de transações existentes no espaço comunitário, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) seleciona uma amostra, com base em diversos critérios, e que em 2015 foram auditadas 1.049 transações, ao nível da União Europeia e dos Estados-membros.

Da amostra, só no âmbito da gestão partilhada foram auditadas 575 transações, tendo sido encontrados 118 erros quantificáveis (os que têm impacto na taxa de erro global).

Em Portugal, das 20 transações auditadas em 2015 "não foi identificado nenhum erro", o que compara com os sete erros encontrados nas auditorias relativas ao ano anterior. Já em outros países do "Norte, Centro, para Ocidente e para Oriente, mais anglo-saxónicos ou mais eslavos" foram detetados erros, disse João Figueiredo.

"O cometimento de erros não é propriamente uma característica dos países latinos", reforçou.

O membro do TCE destacou ainda "a primeira ilação errada": "É a de que na gestão partilhada é que se cometem erros e não na gestão direta assumida pela Comissão. O nível de erro encontrado é idêntico [nos dois] ou seja, a ideia de que a Comissão cumpre e os Estados-membros não, não é verdade".

Os tipos de erros que mais contribuem para a taxa de erro global são a inclusão de custos elegíveis de despesas, declarações incorretas das superfícies pelos agricultores, projetos, atividades ou beneficiários inelegíveis e erros graves na contratação pública.

O documento mostra ainda que as receitas globais da união Europeia em 2015 orçaram os 146 mil milhões de euros, enquanto o volume de pagamentos executado atingiu os 145 mil milhões de euros.

Incluído no âmbito da execução orçamental do quadro financeiro plurianual de 2014-2020, 2015 apresenta um total das dotações de pagamento em 2015 de 1.023 milhões de euros, o que representa um dispêndio da União Europeia na ordem dos 285 euros por cidadão europeu.

No que diz respeito aos fluxos financeiros com Portugal, o membro do TCE adiantou que Portugal contribuiu com 1,6 mil milhões de euros para a União Europeia em 2015, mas beneficiou de pagamentos de 2,6 mil milhões de euros, representando um saldo positivo um pouco inferior a 1.000 milhões de euros.

"Houve uma quebra substancial dos pagamentos recebidos por Portugal entre 2014 e 2015, tendo o saldo positivo reduzido bastante (em 2014 foi de 3.000 milhões de euros). Isto não aconteceu só em Portugal, mas com a generalidade dos Estados-Membros", disse.

Esta realidade resultou da complexidade do encerramento do período 2007-2013, que implicou o arranque tardio do novo quadro financeiro 2014-2020 e logo da realização de pagamentos intermédios, explicou, afirmando que há sinais de que em 2016 deverá haver uma aceleração dos pagamentos ao abrigo do novo quadro financeiro.

Já o presidente do Tribunal de Contas português, Vítor Caldeira, destacou o "significado especial" deste relatório já que reporta a 2015, quando o próprio se encontrava em pleno mandato enquanto presidente do TCE, e sublinhou a "contribuição significativa do Tribunal de Contas português" para a realização do documento.