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Direção-Geral do Orçamento divulga hoje défice orçamental de 2016
A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje o valor do défice orçamental de 2016, um primeiro retrato da execução do orçamental, mas em contas públicas, a ótica de caixa.
© Lusa
Economia Contas Públicas
No entanto, a meta de um défice de 2,4% do PIB em 2016 foi fixada em contas nacionais, a ótica dos compromissos e que conta para Bruxelas, e só em março é que o Instituto Nacional de Estatística (INE) deverá divulgar o valor do saldo orçamental do conjunto do ano passado.
Na semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, assegurou que o défice de 2016 não deverá ser superior a 2,3% do PIB, o que, a confirmar-se, fica abaixo do limite fixado pela Comissão Europeia, que era de 2,5%.
Segundo a síntese de execução orçamental até novembro, o défice das administrações públicas apurado na ótica da contabilidade pública situou-se em 4.335,8 milhões de euros, inferior em 393,8 milhões de euros ao registado em igual período de 2015.
No que diz respeito às receitas fiscais, o Estado arrecadou, até novembro, 35.787 milhões de euros, mais 516,4 milhões de euros (1,5%) do que os 35.270,6 milhões amealhados no mesmo período de 2015.
Inicialmente, e de acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), o Governo estimava um aumento de 2,6% na receita fiscal amealhada no conjunto do ano, que totalizaria 40.953,9 milhões de euros.
No entanto, com o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), o Ministério das Finanças reviu em baixa a estimativa, em cerca de 580,2 milhões de euros, estimando agora que a receita fiscal no conjunto do ano se fique pelos 40.373,4 milhões euros.
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