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Juncker participa em reunião sobre práticas fiscais agressivas

O presidente da Comissão Europeia, Jean Claude-Juncker, vai participar numa reunião conjunta no Parlamento Europeu da comissão de Economia e da comissão TAXE, encarregue de examinar as práticas fiscais agressivas dos países da União Europeia.

Juncker participa em reunião sobre práticas fiscais agressivas
Notícias ao Minuto

10:29 - 11/06/15 por Lusa

Economia PE

Juncker junta-se assim ao comissário francês Pierre Moscovici, responsável pelos assuntos Económicos e Financeiros, para a reunião que acontecerá a 02 de julho e que discutirá assuntos fiscais e concorrência fiscal agressiva entre países.

A ida do político luxemburguês à Comissão Taxe tem importância, até simbólica, uma vez que esta comissão especial nasceu após o escândalo Luxleaks. Este revelou, no final do ano passado, que o Luxemburgo fez acordos secretos de otimização fiscal com mais de 300 multinacionais, que assim reduziram o pagamento de impostos noutros países europeus, privando-os de receitas fiscais de milhares de milhões de euros.

Os acordos foram realizados entre 2003 e 2011, anos em que Juncker era primeiro-ministro do Luxemburgo, fez tremer o presidente do executivo comunitário logo no início do seu mandato.

Após essa polémica, o Parlamento Europeu criou esta comissão especial para analisar os ?tax rullings', como são conhecidos os acordos fiscais confidenciais que permitem que as empresas negoceiem um tratamento fiscal vantajoso com um Estado-membro.

Já a Comissão Europeia lançou um pacote legislativo para combater a elisão fiscal pelas empresas e que propõe a troca automática de informações entre os Estados-Membros sobre acordos fiscais prévios celebrados com empresas. As autoridades fiscais nacionais terão de enviar, a cada três meses, a todos os outros Estados-membros um breve relatório sobre todos os acordos fiscais prévios transfronteiras que tenham celebrado.

O objetivo desta troca automática de informações sobre os acordos fiscais prévios é detetar certas práticas fiscais abusivas de empresas e tomar as medidas necessárias para lhes dar resposta.

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