O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, disse, no final do Conselho de Ministros de 26 de fevereiro, que "o mais tardar até 31 de julho de 2015" queria o processo de subconcessão concluído, acrescentando que o concurso público seria lançado até 15 de março, data a partir da qual os interessados podem apresentar as propostas.

O diploma publicado hoje em DR "determina o início do processo de abertura ao mercado da exploração dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados pelas empresas Companhia Carris de Ferro de Lisboa (Carris) e Metropolitano de Lisboa, através da subconcessão destes serviços".

O ponto 2 do diploma, que tem efeitos a partir de hoje, encarrega os conselhos de administração das duas empresas "de preparar e aprovar as peças do procedimento de concurso público destinado à subconcessão (...), bem como da condução do mesmo".

Após o Conselho de Ministros de 26 de fevereiro, o secretário de Estado dos Transportes disse, ainda, que os contratos a estabelecer com as empresas subconcessionárias preveem que estas vão ser obrigadas à renovação das frotas, nomeadamente na Carris, "quando estas atingirem uma determinada idade, por veículos de menor idade".

A subconcessionária que ficar com a Carris terá de renovar pelo menos 55 dos autocarros da transportadora nos próximos dois anos, segundo contas da agência Lusa a partir de dados da empresa. Atualmente, a Carris tem uma frota de 622 viaturas, utilizando diariamente cerca de 512 desses veículos.

O Governo prevê uma poupança de 170 milhões de euros durante a vida dos contratos, que serão no máximo de "cerca de dez anos".

O secretário de Estado dos Transportes pretende, também, que em Lisboa "se mantenha a atual regularidade de serviço, com preços que só poderão variar tendo como limite a variação da taxa de inflação".

Questionado sobre o interesse já demonstrado pela Câmara Municipal de Lisboa em ficar com as subconcessões, Sérgio Monteiro disse, também a 26 de fevereiro, que há muito que o Governo "deixou claro que haveria um processo de concurso público internacional", ao qual a autarquia é livre de concorrer.

Esta questão não impede, esclareceu na mesma ocasião, que a gestão da relação com os futuros subconcessionários venha a passar para as autarquias, nomeadamente para comissões intermunicipais, no âmbito da passagem de competências do Estado para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) já anunciou que, em conjunto com os trabalhadores, "tudo irá fazer" para travar a subconcessão do Metro de Lisboa e da Carris, admitindo recorrer aos tribunais.