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Probabilidade de devolver sobretaxa não é "muito grande"
O antigo ministro das Finanças Eduardo Catroga afirmou hoje que a probabilidade de a sobretaxa paga em 2015 ser devolvida em 2016 não é muito grande, considerando no entanto que a introdução do crédito fiscal é uma medida positiva.
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Economia Catroga
Na proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), o Governo manteve a sobretaxa em sede de IRS mas introduziu um crédito fiscal que poderá "desagravar parcial ou totalmente" o imposto pago se as receitas efetivas de IVA e de IRS superarem as estimadas.
"A probabilidade [de a sobretaxa ser devolvida] existe [mas] se tivesse que atribuir uma probabilidade não era uma probabilidade muito grande", afirmou o antigo governante em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência organizada pela sociedade de advogados Rogério Fernandes Ferreira e Associados sobre o OE2015, hoje em Lisboa.
No entanto, o economista defendeu que é "positivo" que um Governo português tenha "definido pela primeira vez que, se tiver mais receitas, não é para fazer mais despesas, é para devolver cheques aos contribuintes".
O antigo ministro de Cavaco Silva reiterou que, "em função das restrições orçamentais que ainda existem e apesar das melhorias ocorridas ao longo processo orçamental nos últimos três anos, a realidade é que a despesa continua elevada", o que se deve tanto ao "grau de rigidez" da despesa como às "restrições impostas pelo Tribunal Constitucional".
Em relação à cláusula de salvaguarda incluída pelo Governo na sua proposta de reforma do IRS, o ex-ministro das Finanças diz que compreende a medida.
"É sempre difícil tecnicamente privilegiar determinados casais com determinado número de filhos e também não se deve penalizar quem opta por não ter filhos. Tem de haver, na definição técnica dos procedimentos e do modo de cálculo, esses cuidados. Eu compreendo essa situação", afirmou.
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