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Desconto direto em medicamentos? "85 mil idosos" já o tiveram no 1.º mês
Um total de 85 mil pessoas beneficiárias do Complemento Solidário para Idosos (CSI) usufruíram da comparticipação automática de medicamentos no primeiro mês de aplicação da medida, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
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Economia Ministra
Ana Mendes Godinho, que está a ser ouvida nas comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no âmbito da apreciação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), defendeu que se trata do orçamento com o maior investimento social de sempre.
Em matéria social, especificamente em relação ao CSI, que o OE2024 prevê que tenha o valor de referência aumentado para cerca de 550 euros, a ministra aproveitou para fazer um balanço da medida que trouxe medicamentos comparticipados para quem recebe esta prestação social.
"Esta medida de simplificação permitiu o desconto automático nas farmácias, para quem tem complemento para idosos, que permitiu que 85 mil idosos, no primeiro mês de implementação, beneficiassem desta medida", disse Ana Mendes Godinho.
Outra das medidas sobre a qual a ministra foi questionada foi a "Creche Feliz", que se traduz em vaga gratuita para as crianças nascidas depois de setembro de 2021 ou para as de famílias do 1.º e 2.º escalões de rendimento, tendo adiantado que há atualmente 85 mil crianças a beneficiar, 15.500 das quais em creches privadas.
Sobre a criação da Prestação Social Única, Ana Mendes Godinho defendeu que não irá subtrair qualquer prestação, pretendendo antes simplificar, e que neste momento o governo está a trabalhar com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) "para construir uma prestação mais simples".
A proposta de OE2024 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
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