O projeto do Balcão Único do Prédio (BUPi) já permitiu georreferenciar mais de 1,4 milhões de propriedades nos municípios nacionais que não dispõem de cadastro, segundo avançou o secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, ao Notícias ao Minuto.

Segundo o governante, até ao dia 18 de maio, havia mais de "1,4 milhões de propriedades georreferenciadas", das quais "mais de um milhão só num ano". 

"Estamos com quase 100 mil processos por mês a ser identificados. Nesta altura, e nos 144 municípios onde atualmente o BUPi está, que são os municípios que não têm cadastro, o processo está a ir muito rápido", notou Pedro Ferrão Tavares.

Até ao momento, o BUPi, plataforma de registo e cadastro do território, permitiu identificar "86% da área conhecida" em termos de dominialidade, ocupação e uso, e já foi possível georreferenciar "cerca de 20% da área" total das matrizes.

"Estes números têm vindo de facto a conhecer aqui um ganho grande, uma coisa que em 70 anos não aconteceu e nós, em poucos anos, sobretudo estes últimos dois pós-pandemia, temos tido aqui resultados muito significativos. Portanto, acreditamos que vamos ter aqui já este ano 90% da área conhecida e 90% das matrizes já georreferenciadas", notou o secretário de Estado.

Sublinhe-se que, ainda este ano, o Governo pretende lançar uma nova versão da aplicação eBUPi, que já conta com mais de 50 mil descarregamentos.

A aplicação "veio dar uma resposta mais rápida para que as pessoas pudessem identificar as suas terras logo no momento em que vão ao terreno fazer a identificação das suas coordenadas".

"O que nós queremos agora é ligar essa aplicação com a própria plataforma BUPi. Porque, nesta altura, recolhe as coordenadas e depois o técnico importava essas coordenadas para a plataforma. O que queremos é assegurar que esse processo é feito já de uma forma interoperável, ou seja, os sistemas funcionam entre si", explicou o governante.

"E, depois, uma plataforma como esta e um sistema como este é algo que vai em crescendo, se nós juntarmos a esta informação que está no nosso polígono, no nosso terreno, informação sobre as características do solo ou sobre a pluviosidade ou sobre a densidade demográfica, etc, podemos saber muito mais informação sobre o valor da terra, sobre como é que podemos tirar mais partido dela, que tipo de culturas ali funcionam. O que nós queremos é evoluir esta ferramenta, esta aplicação, com maiores utilizações. Para já, esta primeira focada na identificação do território, mas depois, no futuro, com muitas outras utilizações para que o BUPi seja uma plataforma de gestão de território com um potencial muito maior, para que essa gestão seja muito mais eficaz e para que as pessoas retirem sobretudo valor do que é delas", rematou.

Sublinhe-se que, segundo notas oficiais, os proprietários de imóveis podem dar início ao processo de identificação das suas propriedades em Portugal através do Balcão Único do Prédio (BUPi) em bupi.gov.pt ou, presencialmente, com a ajuda de um técnico habilitado do município, num balcão de atendimento BUPi dos 144 municípios aderentes.

Podem também utilizar gratuitamente a App BUPi, disponível na Google Play Store e na App Store, que permite criar um polígono a partir da configuração obtida pela demarcação dos limites das propriedades.

Esse polígono ficará gravado num ficheiro que em seguida pode ser apresentado na plataforma BUPi como esboço e, posteriormente, confirmado pelo Técnico Habilitado, ou apresentado ao Técnico Habilitado para integração no procedimento de representação gráfica georreferenciada a realizar por atendimento presencial no Balcão BUPi de um dos municípios aderentes.

O BUPi já está presente em 144 municípios do norte e centro do país, que contam com mais de 900 técnicos habilitados.

Criado em 2017, enquanto projeto-piloto em 10 municípios, o BUPi tem alavancado a sua presença nos municípios sem cadastro predial desde o início de 2021, altura em que se deu início à expansão do projeto.

O BUPi é um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integrado na área governativa da Justiça, em articulação com o Ambiente e Ação Climática e com a Coesão Territorial.

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