José Carlos Vieira de Andrade respondia a questões dos deputados na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

"Entendemos que a CAV é fundamental para manter um serviço público com estabilidade financeira", afirmou, referindo que as receitas comerciais são limitadas.

Claro que estas receitas até podem aumentar, mas serão sempre limitadas, pelo que "não são capazes de assegurar" o financiamento da RTP, considerou, afastando o cenário de um regresso às indemnizações compensatórias, porque isso prejudicaria a independência da empresa.

"As indemnizações compensatórias não são estáveis e não garantem a independência" face ao Governo, afirmou, quando questionado sobre o tema.

A CAV deveria ser atualizada de acordo com a inflação, algo que não é feito há já algum tempo.

A Contribuição Audiovisual, que consta da fatura da eletricidade, "é, em termos europeus, das menores [em termos de valor] que existe na Europa" e as pessoas carenciadas "estão isentas disso".

Agora, "a ligação ao consumo da eletricidade é difícil politicamente" e essa "é uma questão política que tem de ser enfrentada", disse.

"Percebo que é mau pagar a CAV", admitiu, mas repetiu que "é das mais baixas contribuições da sociedade para o Estado" na Europa.

O presidente do CGI salientou que a RTP está "num momento de espera", aguardando pelas conclusões da Comissão do Livro Branco sobre o que será o futuro do serviço público.

O Contrato de Concessão da RTP está dependente das conclusões do Livro Branco - cujas conclusões estão previstas estarem concluídas no próximo mês.

Sobre o que estava previsto no Contrato de Concessão do anterior Governo, que previa o alargamento a um canal do conhecimento e até um infantil, o presidente do CGI disse que era "positivo", mas não era realizável em termos de financiamento.

O CGI já foi ouvido pela Comissão do Livro Branco, coordenada por Felisbela Lopes, sobre o serviço público de rádio e de televisão,

Questionado sobre se a RTP está a cumprir objetivos do serviço público, José Carlos Vieira de Andrade afirmou que "estão a ser alcançados e está a cumprir eficazmente o serviço público".

"Achamos que a RTP está a caminho de realmente os realizar", rematou.

A RTP "precisa de uma viragem, designadamente no sentido de ultrapassar esta compartimentação no modo como funciona e conseguir ser um serviço público de media integrado em termos transversais e capaz de atingir todos os públicos", onde se incluem os jovens e novos consumos, sublinhou.

Questionado sobre a paz social na empresa, disse que é isso "é fundamental" e é um tema que preocupa o Conselho Geral Independente.

Relativamente às audiências, referiu que se trata de "um problema complexo".

O tema das audiências "preocupa-nos, embora saibamos que existe uma quebra geral de audiências", privados incluídos, porque "há mudanças radicais neste contexto", referindo que a RTP é muito mais que a RTP1, RTP3, Antena 1 e Antena 3.

Por sua vez, Alberto Arons de Carvalho, que é membro do VGI, referiu que "nos últimos meses" a RTP1 até subiu as audiências.

"Há uma fragmentação das audiências, mas a RTP1 desce menos nos últimos 10 anos do que a SIC e, sobretudo, a TVI", acrescentou Arons de Carvalho, que sublinhou ser necessário olhar para o tema das audiências com contexto.

Sobre o desempenho financeiro da RTP em 2022, referiu que "por milagre, porventura, a RTP terá um resultado líquido positivo ainda que muito limitado", contra as previsões anteriores.

Mas, "de facto, é necessário que se assegure efetivamente a sustentabilidade financeira da RTP e isso implica eventuais alternativas", que podem ser conseguidas através de um aumento das receitas comerciais, nomeadamente na Internet.

"Parece-me que esse aumento das receitas comerciais, que é um desejo, uma possibilidade, poderá não ser suficiente, daqui que a atualização da CAV é "um modo necessário" para satisfazer as necessidades atuais e de futuro da empresa.

No entanto, tudo isto está dependente das conclusões sobre o serviço público de media.

No que respeita aos processos judiciais na RTP, nomeadamente sobre a integração de precários, o presidente da CGI referiu que estes decorrem "em grande medida" por a empresa estar sujeita "a limitações legais".

Ou seja, porque está impedida de contratar (tem de ter autorização), pelo que "há aqui algo de absurdo", considerou, defendendo ser importante que seja revisto o regime aplicado.

Isto para que se "evite o absurdo dos trabalhadores irem para tribunal" para impor uma contratação que "poderia ser feita pela empresa" caso o pudesse fazer, argumentou.

Em resposta à deputada da Iniciativa Liberal, José Carlos Vieira de Andrade deu a sua posição pessoal sobre a existência de um serviço público de media.

"Pessoalmente, para não comprometer o Conselho Geral Independente, julgo que seria muito complicado realizar contratos de concessão com diversas entidades privadas para realizar todas aquelas obrigações de serviço público que falou", disse.

O Conselho de Opinião da RTP elegeu esta semana a atriz e encenadora Isabel Medina para ser indigitada para o CGI.

De saída do CGI estão o presidente José Carlos Vieira de Andrade e Helena Sousa. Integram ainda o órgão Alberto Arons de Carvalho, Ana Margarida de Carvalho, Leonor Beleza e Manuela Melo.

O CGI, criado em 2014, é composto por seis membros, um presidente e cinco vogais, e o seu mandato tem duração de seis anos.

Dos seis elementos, dois são designados pelo Governo, dois pelo Conselho de Opinião e os restantes dois cooptados pelos quatro anteriores.

O modelo de funcionamento do CGI prevê um mandato de seis anos, com a substituição de três dos seis elementos a meio do mandato.

Entre as suas funções, o CGI define as linhas orientadoras da RTP para o cumprimento das obrigações do serviço público, nomeando o Conselho de Administração e respetivo projeto estratégico da empresa, bem como supervisiona a sua prossecução em substituição da tutela.

Leia Também: CGI. "Gostaríamos que a RTP não tivesse chamadas de valor acrescentado"