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Conselho Económico e Social pede redução de custos da dívida
O Conselho Económico e Social considera que a plena utilização dos instrumentos de gestão da dívida deve ser uma prioridade nos próximos quatro anos de modo a desonerar o custo da dívida e reduzir o seu peso no défice orçamental.
© Lusa
Economia Parecer
De acordo com o Projeto de Parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2014-2018, a que agência Lusa teve acesso, "este objetivo passa por atenuar a pressão da dívida através do alargamento dos prazos de pagamento e da redução dos respetivos juros, permitindo reduzir o défice orçamental sem implicar níveis tão elevados de saldo primário e, por essa via, tornando-o conciliável com um crescimento económico mais expressivo".
O projeto de parecer foi discutido e elaborado pela CEPES e vai ser submetido à apreciação do plenário do CES na quarta-feira.
O documento defende que o crescimento da economia portuguesa não é compatível com os atuais níveis de austeridade e, em especial, com os que se traduzem numa elevada carga fiscal.
"Por isso, é essencial dar passos consistentes no sentido da redução desta, desagravando o peso de impostos que atingem o rendimento das famílias e criando uma fiscalidade mais amiga do investimento, da inovação e da criação de emprego", refere o projeto de parecer.
O CES considera ainda que "Portugal não pode resignar-se a ter como perspetiva de futuro, décadas de baixo crescimento e de empobrecimento da maioria dos portugueses dominadas por uma cultura permanente de austeridade vista como a única alternativa a uma "gestão despesista e irresponsável".
"Precisamos de um Programa que tenha como objetivo primeiro estabelecer uma trajetória de crescimento que nos permita voltar a convergir com a União Europeia, e que seja suportada por mudanças estruturais que tornem a mesma sustentável a prazo", é defendido no documento.
Para o CES, esse Programa terá igualmente que prosseguir uma trajetória de progressiva redução dos níveis de endividamento e dependência externa do país, baixando o peso da despesa pública no Produto Interno Bruto (PIB), mas sem abdicar do cumprimento das funções sociais do Estado.
Esta é a quarta versão de projeto de parecer sobre o DEO, aprovada pela Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES) na quinta-feira, e mantém as críticas à reforma do sistema de pensões, à elevada carga fiscal e à forma como está a ser feita a reforma do Estado.
O Conselho Económico e Social (CES) defendeu também a participação ativa de Portugal numa reforma da zona euro e criticou que o BCE condicione os apoios aos bancos europeus ao 'rating' [avaliação] atribuído aos respetivos países pelas agências de notação financeira.
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