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Guiné: Nabiam pede sensibilização nacional sobre novos impostos
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Nuno Gomes Nabiam, pediu hoje às "estruturas competentes" para fazerem uma sensibilização e divulgação nacional em relação aos novos impostos, aprovados no Orçamento Geral do Estado para 2021.
© Lusa
Economia Primeiro-ministro
No comunicado do Conselho de Ministros, divulgado à imprensa, o primeiro-ministro referia-se particularmente aos combatentes da liberdade da pátria, "uma franja social que até aqui o país não conseguiu dispensar a merecida atenção e dignidade compatíveis com o seu inexcedível patriotismo".
Os antigos combatentes pela independência da Guiné-Bissau recusaram na terça-feira receber o pagamento da sua pensão de reforma por terem sido efetuados descontos relativos aos novos impostos aprovados pela Assembleia Nacional Popular e previstos no Orçamento Geral do Estado para 2021.
Na quarta-feira, após uma mediação, o Ministério das Finanças decidiu suspender a cobrança dos impostos previstos, nomeadamente impostos de democracia, de audiovisual e telecomunicações.
No comunicado, o primeiro-ministro aconselha à "promoção de um clima de diálogo e de concertação para se obter consensos que viabilizem a aplicação da lei orçamental".
Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2021, em 16 de dezembro de 2020, passaram a ser cobrados vários impostos, nomeadamente da democracia (que prevê, por exemplo, a criação de um fundo para a organização de eleições), taxa de contribuição audiovisual, taxa de importação sobre materiais de construção, imposto sobre telecomunicações e taxa de saneamento e aumentou o imposto profissional pago em alguns escalões.
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