O anúncio foi feito durante uma conferência de imprensa conjunta no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, após uma reunião bilateral para debater várias políticas e reforçar a cooperação nos domínios do emprego e das políticas sociais e onde foi assinada uma declaração de intenção de cooperação.

Ana Mendes Godinho destacou a "convergência" entre os dois países em várias matérias e adiantou que, com vista à regulamentação da figura do trabalhador fronteiriço, será feita uma identificação do universo de trabalhadores" bem como um "programa de captação de trabalhadores jovens, de talento, para as zonas da raia".

O objetivo, acrescentou a ministra do Trabalho portuguesa, é concluir este trabalho nos próximos três meses "para na próxima cimeira ser aprovada a concretização" do programa.

Este programa tem como objetivo "saber exatamente quem é o trabalhador transfronteiriço", quantos existem dos dois lados da fronteira e também "com a preocupação de responder a problemas que ocorreram durante a pandemia como as dificuldades de mobilidade", indicou a governante portuguesa.

"Se passarmos a ter essa identificação e as pessoas este reconhecimento da necessidade de mobilidade entre os dois países por razões profissionais, eliminamos uma barreira que neste momento foi muito sentida durante a pandemia", acrescentou Ana Mendes Godinho.

Yolanda Díaz reforçou que será feito um censo para identificar os trabalhadores transfronteiriços e as dificuldades que existem e também as "discriminações indiretas nos trabalhadores de ambos os países" bem como "localizar as fraudes" e definir atuações ao nível da fiscalização.

Outro dos temas abordados na reunião foi o salário mínimo europeu, tendo as duas ministras considerado que há um entendimento, sublinhando a importância da remuneração mínima no combate às desigualdades.

A ministra espanhola defendeu que as revalorizações do salário mínimo "são positivas para a economia e para os trabalhadores, realçando a necessidade de se combater "o fenómeno da pobreza laboral" e de reforçar o diálogo social, "quer haja ou não acordo".

Em 09 de outubro foi anunciada a criação da figura de trabalhador transfronteiriço como parte da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço.

"Pela primeira vez há um documento político que resulta da vontade dos dois países em definirem uma estratégia", disse à agência Lusa a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na altura a propósito da Cimeira Luso-Espanhola, que se realizou na Guarda.

A estratégia irá abranger 1.551 freguesias, cerca de metade das freguesias portuguesas, e abarca uma área correspondente a 62% do território nacional, beneficiando diretamente mais de 1,6 milhões de portugueses e cinco milhões de habitantes dos dois lados da fronteira.

A estratégia está dividida em cinco eixos, apresentando o primeiro eixo - sobre mobilidade, segurança e eliminação dos custos de contexto - várias medidas, nomeadamente a criação da figura do trabalhador transfronteiriço.

"Tem de haver um documento regulador" dessa figura, salientou Ana Abrunhosa, considerando que se há alguns meses, quando as fronteiras entre Portugal e Espanha estiveram encerradas devido à pandemia de covid-19, este estatuto já estivesse definido teria facilitado o dia-a-dia dos trabalhadores que vivem num país e trabalham do outro lado da fronteira.

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