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Governo quer criar "instrumentos a curto prazo" de apoio à habitação

O Governo manifestou hoje, no parlamento, a disponibilidade de criar "instrumentos a curto prazo" de apoio à habitação no âmbito da resposta à pandemia, destacando o investimento no parque habitacional público como resposta estruturada e a longo prazo.

Governo quer criar "instrumentos a curto prazo" de apoio à habitação
Notícias ao Minuto

13:32 - 04/12/20 por Lusa

Economia Habitação

"Há um conjunto de instrumentos que têm de ser criados para salvaguardar a curto prazo, sobretudo em função da pandemia, respostas estruturadas para a população", disse a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, no debate de urgência "A pandemia e as suas implicações nas políticas de habitação", requerido pelo grupo parlamentar do PSD, na Assembleia da República.

Apesar de apoiar a criação de instrumentos a curto prazo, a governante reforçou que "a resposta estruturada e que será mais eficiente é, sem dúvida, a resposta a longo prazo, com um parque habitacional público", assumindo a responsabilidade pelos anos de desinvestimento em habitação e "a dificuldade de a curto prazo encontrar respostas estruturantes, mas imediatas para os problemas".

"Só com uma resposta em que o Estado tem um papel central é que podemos garantir, efetivamente, o direito à habitação para todos", afirmou a secretária de Estado, referindo-se ao aumento do parque habitacional público.

Neste sentido, Marina Gonçalves prometeu a continuidade das políticas públicas de habitação do Governo, inclusive as que foram implementadas desde 2016 e as que foram aprovadas para 2021, mantendo o compromisso de apresentar o Programa Nacional de Habitação sem suspender o investimento em curso.

"Há um compromisso, obviamente, e a disponibilidade de perceber quais são os instrumentos a curto prazo necessários para responder à pandemia, face à urgência e ao imediatismo de respostas para a população, para salvaguardar que todos têm direito à habitação", indicou, acrescentando que esta é uma preocupação do Governo.

Reiterando que "não vai haver nenhuma suspensão" da política pública de habitação, a governante adiantou que vão ser apresentados ao parlamento os instrumentos que estão em execução e que o Governo quer rever, inclusive, o programa Porta 65, para "tentar dar uma resposta mais eficaz aos problemas dos mais jovens".

Na abertura do debate, a deputada do PSD Filipa Roseta defendeu que o Governo não pode gastar as verbas previstas para a habitação nos fundos europeus, que estimam rondarem os três mil milhões, sem ser apresentado e aprovado pelo parlamento o Programa Nacional de Habitação.

Da bancada do PCP, o deputado Bruno Dias apontou a necessidade de se adotar, "em simultâneo", uma resposta estruturada para os problemas de habitação e uma resposta imediata para responder à crise da pandemia da covid-19.

Para a deputada do BE Maria Manuel Rola, a pandemia tornou evidente a importância da habitação, porque "no terrível oceano da pandemia não estão todos no mesmo barco", assim como "os efeitos brutais da especulação".

bloquista aproveitou ainda para criticar o PSD pelas "milhares de pessoas que foram despejadas" e o Governo do PS pela "inércia" nas políticas públicas de habitação, exigindo medidas de apoio no âmbito da pandemia.

Na perspetiva do deputado do PSD Carlos Silva, "antes da pandemia a habitação já era um dos principais problemas do quotidiano da vida dos portugueses", porque em vez de criar uma verdadeira política pública, "lamentavelmente, este Governo optou por outro caminho que foi o da propaganda, lançando programas, alguns sem calendário e sem dotação orçamental".

"Senhora secretária de Estado, estamos num tempo em que os portugueses exigem mais ação e menos propaganda na resposta aos seus problemas e, acima de tudo, espero que não se esqueça do sábio e justo poema constitucional que nos dizia que só há liberdade a sério quando houver paz, pão, habitação, saúde e educação", frisou o social-democrata.

Do grupo parlamentar do PEV, a deputada Mariana Silva questionou sobre as medidas do Governo para "assegurar um mercado habitacional que garanta aos mais pobres, aos mais jovens, a todos o direito à habitação".

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