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CMVM prorroga prazo para reporte sobre branqueamento de capitais
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) prorrogou em três meses, até setembro, o prazo para as entidades que supervisiona enviarem informação sobre sistemas de controlo de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, disse hoje em comunicado.
© Getty Images
Economia Covid-19
"A decisão de prorrogação do prazo fundamentou-se na atual situação vivida no contexto da pandemia do Covid-19 e no caráter inovador da informação a reportar", lê-se na informação.
Contudo, a CMVM avisou que na atual situação é potenciado "o risco de ocorrência de fenómenos atípicos e suspeitos" em matéria de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, devendo todas as entidades manter operacionais os sistemas de controlo e de monitorização.
A CMVM recordou o comunicado desta quarta-feira do organismo internacional Grupo de Ação Financeira, segundo o qual a atual conjuntura "potencia o aparecimento de comportamentos oportunísticos de natureza ilícita, como a oferta de esquemas de investimento fraudulentos e captação de financiamento com base em informação falsa".
A CMVM alertou os intermediários financeiros, sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo, entidades gestoras de plataformas de investimento colaborativo nas modalidades de empréstimo e de capital, auditores de entidades de interesse público e restantes entidades para continuarem "vigilantes na identificação de clientes e análise de operações, com vista à identificação dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo emergentes da atual situação" e recordou que operações suspeitas têm de ser comunicadas ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal da Procuradoria-Geral da República (DCIAP) e Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária.
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