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Bancos poderão subcontratar sistema para receber denúncias internas
Os bancos vão poder subcontratar sistemas informáticos que recebam denúncias de práticas irregulares internas, para se "promover o anonimato", de acordo com um projeto de um novo Aviso do Banco de Portugal em consulta pública.
© Global Imagens
Economia BdP
"De modo a promover o anonimato das participações, prevê-se expressamente a possibilidade de o sistema informático de suporte à participação de irregularidades ser subcontratado", pode ler-se na nota justificativa da consulta pública do Aviso, disponível no 'site' do Banco de Portugal.
Já na redação do projeto de aviso, no artigo 37.º, prevê-se que "caso a natureza, nível e complexidade das atividades prosseguidas pela instituição não justifique a implementação, na instituição, de um sistema informático de suporte à participação de irregularidades [...] a instituição pode proceder à sua subcontratação".
A contratação a uma entidade externa deste tipo de serviço prevê que a participação de irregularidades através do sistema informático externo não obste ao "acompanhamento e análise, pelo órgão de fiscalização, de qualquer participação efetuada".
"O órgão de administração assegura que a qualidade do sistema informático subcontratado é objeto de avaliação pela função de auditoria interna da instituição", pode também ler-se no projeto de aviso.
A avaliação "inclui controlo de qualidade, revisão dos controlos gerais de tecnologias de informação e conformidade do sistema informático com a legislação e regulamentação aplicáveis e com os normativos internos em vigor na instituição".
O projeto de aviso do banco de Portugal estará em consulta pública até 23 de março.
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