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DECO alerta para verificação do setor de atividade dos passes no e-fatura

A DECO alerta que nem todas as faturas dos passes carregados no multibanco em Lisboa estão a ser corretamente comunicadas ao Fisco. Saiba como solucionar esta questão.

DECO alerta para verificação do setor de atividade dos passes no e-fatura

Os clientes que carregam o passe mensal através do multibanco, na área da Grande Lisboa, estão a ver as suas faturas serem categorizadas, de forma automática, como despesa geral familiar no e-fatura, em vez de serem reconhecidas como despesa com benefício de IVA, alerta a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO).   

Quer isto dizer que se os contribuintes nada fizerem até ao dia 25 de fevereiro, "perdem o direito à totalidade do IVA, que varia entre os 1,70 e os 4,52 euros por fatura", refere.

Como corrigir esta questão?

Para não perder o direito ao reembolso o IVA, a DECO recomenda que siga os seguintes passos: 

  1. Ao entrar na plataforma e-fatura, clique no menu 'Faturas' e selecione a opção 'Verificar Faturas'.
  2. Selecione o período de pesquisa entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019.
  3. No campo NIF do comerciante, digite o número de contribuinte da OTLIS: 503673242. Clique em 'Pesquisar'.
  4. Se encontrar uma fatura emitida pela OTLIS, verifique, na primeira coluna da tabela, a que setor de atividade ficou atribuída. Caso esteja em 'Outros', terá de efetuar a correção.
  5. Na coluna 'N.º Fatura', abra cada fatura individualmente.
  6. Na lista de detalhes da fatura, localize o campo 'Informação Complementar', onde está selecionada a atividade 'Outros'. Clique no botão 'Alterar'.
  7. Selecione a atividade 'Aquisição de passes mensais para utilização de transportes públicos coletivos'. Clique no botão 'Guardar'.
  8. Repita a operação para outras faturas na mesma situação.

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