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Proprietários e inquilinos discordam de novas regras do alojamento local

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) considerou hoje "positivo" o impacto das novas regras do alojamento local no mercado de arrendamento, enquanto a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) criticou o "caráter drástico" de medidas que têm afastado os investidores.

Proprietários e inquilinos discordam de novas regras do alojamento local
Notícias ao Minuto

12:00 - 21/04/19 por Lusa

Economia Turismo

"As novas regras vêm resolver alguma questão da liberalização em que se encontrava o alojamento local", declarou à Lusa o presidente da AIL, Romão Lavadinho, manifestando-se a favor das restrições ao exercício da atividade, no sentido de desincentivar os proprietários a retirem as casas do arrendamento tradicional para o alojamento local.

Neste sentido, o representante dos inquilinos apoiou a decisão da Câmara de Lisboa de suspender novos registos de alojamento local em bairros do centro histórico da capital, indicando que a medida "veio resolver muitos dos problemas e hoje o alojamento local está a começar a normalizar-se".

"A única dificuldade que vejo agora é se essas casas estão a ser colocadas no arrendamento normal a preços acessíveis, a preços que os inquilinos possam pagar, porque se essas casas ficarem desocupadas e não entrarem no arrendamento, então não valeu nada esta restrição", afirmou Romão Lavadinho, reclamando uma intervenção do Governo para promover a transição do alojamento local para o arrendamento normal.

Na perspetiva do presidente da AIL, os regulamentos para o alojamento local, que estão a ser preparados pelas Câmaras Municipais, nomeadamente de Lisboa e do Porto, têm de "definir exatamente que o alojamento local não é habitação, é turismo", assim como impedir novos registos no centro histórico das cidades, no sentido de dinamizar o exercício da atividade nas zonas mais periféricas.

Com uma posição contrária, o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, contestou a "quebra brutal" relativamente às situações de alojamento local, defendendo que foi "muito precipitado" a aplicação de medidas de suspensão de novos registos".

"Efetivamente, a situação que ocorria nos centros urbanos era que estava a haver alguma pressão, mas nada comparável ao que existe noutras cidades europeias", reforçou o representante dos proprietários, referindo que o resultado de medidas de "caráter drástico" foi que "os investidores foram embora".

De acordo com Luís Menezes Leitão, as novas regras do alojamento local têm um efeito "prejudicial" para o país, uma vez que, em consequência, "foi totalmente desperdiçada" a oportunidade de "recuperar da degradação dos imóveis, causada pelos sucessivos congelamentos de rendas".

"Foi em Lisboa que ocorreu a maior restrição, mas a situação que existe é que, quando é dado um sinal desta ordem, as pessoas entendem os sinais e entendem que os investidores já não são desejados em Portugal e vão se embora, é a reação imediata", alertou o dirigente da ALP, explicando que há "um efeito pernicioso, em termos gerais", não se limitando a um impacto na capital.

Questionado sobre as expectativas relativamente aos regulamentos municipais, o representante dos proprietários disse que "o mal já foi feito" com a aplicação de restrições, reclamando que "o alojamento local tem funcionado muito como bode expiatório dos sérios problemas do imobiliário, que foram criados, essencialmente, por medidas deste Governo e deste parlamento".

"Não foi o alojamento local que criou um adicional ao IMI brutal, que ainda mais foi agravado este ano, que só incide sobre imóveis de habitação. Não foi o alojamento local que criou alterações à lei do arrendamento, que levam que agora nenhum senhorio queira arrendar e muito menos a pessoas com mais idade", apontou Menezes Leitão, frisando que a comparação da dimensão do alojamento local com a redução do arrendamento "não tem qualquer relação face à desproporção que existe entre a queda do arrendamento e o que se colocou no alojamento local".

Reiterando a oposição em relação às novas regras do alojamento local, o presidente da ALP assegurou que "ninguém beneficia com este tipo de atuações", defendendo que "o setor da habitação precisa de ter uma reviravolta enorme e, no fundo, abandonar esta perspetiva ideológica como tem vindo a ser gerida".

"O primeiro passo para se recuperar habitação era revogar esta lei do arrendamento, que foi recentemente aprovada, em vez de estarem preocupados com o alojamento local", avançou.

Em vigor desde 21 de outubro de 2018, as alterações legislativas ao regime do alojamento local determinam que as câmaras municipais e as assembleias de condóminos podem intervir na autorização do exercício da atividade, permitindo a fixação de áreas de contenção para "preservar a realidade social dos bairros e lugares".

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