"É obrigação do poder político a eliminação" das rendas excessivas
O antigo secretário de Estado da Energia Henrique Gomes afirmou hoje no parlamento que "é obrigação do poder político garantir a eliminação" dos excessos de rentabilidade dos produtores de energia, "tão rapidamente quanto os contratos ou a legislação permitam".
© Reuters
Economia Henrique Gomes
Na sua intervenção inicial na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, Henrique Gomes defendeu que "os sobrecustos, calculados anualmente pela ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos], deverão ser suprimidos tão rapidamente quanto os contratos ou a legislação o permitam".
Henrique Gomes tutelou a energia durante nove meses, entre junho de 2011 e março de 2012, com Álvaro Santos Pereira na liderança do Ministério da Economia, tendo sido a primeira 'baixa' do executivo de Passos Coelho.
"O que mais preocupa os investidores em Portugal é o preço da energia, fator que mais distância tem em relação à média europeia", sublinhou hoje o antigo governante, que considerou as rendas pagas aos produtores "excessivas" e "ilegítimas".
E, realçou, "preços elevados da energia estão negativamente correlacionados com o crescimento económico".
A Assembleia da República aprovou em 11 de maio de 2018, por unanimidade, a proposta do BE para constituir esta comissão parlamentar de inquérito, que pretende abranger todos os governos entre 2004 e 2018, ficando assim incluídos os executivos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.
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