Meteorologia

  • 19 MARçO 2024
Tempo
13º
MIN 12º MÁX 21º

Redes de baixa tensão têm deveres independentes do distribuidor

A presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Maria Cristina Portugal, defendeu hoje que a atividade em redes de baixa tensão (BT) implica deveres que são independentes do distribuidor.

Redes de baixa tensão têm deveres independentes do distribuidor
Notícias ao Minuto

19:17 - 15/01/19 por Lusa

Economia ERSE

A atividade do operador em redes BT (...) tem deveres específicos que independentemente de quem seja o distribuidor vai ter que cumprir - assegurar que a rede é segura, fiável, eficiente, economicamente viável, respeitar o ambiente, proporcionar a todos os consumidores acesso não discriminatório e veicular energia elétrica de um ponto para o outro", disse Maria Cristina Portugal, na conferência "Baixa Tensão", organizada pela Comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas.

De acordo com a presidente do Conselho de Administração da ERSE, a atividade de distribuição de baixa tensão é uma competência dos municípios que se insere no todo do sistema elétrico nacional, estando sujeita à política elétrica nacional e à regulação da entidade que tutela.

"A distribuição em baixa tensão tem características específicas, padronizadas, beneficia de economias de escala. Sendo que estas características padronizadas, muitas vezes, são definidas por normas não apenas europeias como nacionais", indicou.

Durante a sua intervenção, Maria Cristina Portugal afirmou ainda que a ERSE define quais os proveitos do operador, que incluem os necessários para cobrir os custos de exploração eficientes, bem como os "suficientes para poder investir".

A responsável do regulador apontou também que a ERSE está obrigada a assegurar o "equilíbrio económico financeiro das empresas de distribuição que são reguladas", ressalvando que isso não implica "garantir-lhes uma taxa de rentabilidade", uma vez que "a remuneração de cada empresa será maior ou menor consoante o seu próprio desempenho".

De acordo com os dados da ERSE, em Portugal existem 278 concedentes e 11 concessionárias.

A EDP distribuição está presente em todos os municípios, distribuindo energia a 99,5% dos pontos de entrega, a que se juntam dez operadores de reduzida dimensão que distribuem energia a cerca de 30 mil clientes.

Em junho de 2018, a ERSE defendeu que as áreas de concessão da distribuição de eletricidade em baixa tensão precisam de ter um mínimo de 600 mil clientes para serem eficientes e não penalizarem os consumidores.

De acordo com estudos científicos sobre esta temática a uma amostra de operadores de rede de distribuição em vários países, o regulador concluiu, na altura, que é necessário um mínimo de 600 mil clientes para garantir "neutralidade financeira para consumidores e Orçamento do Estado e eficiência económica".

Com base neste racional, a ERSE propôs três cenários de agregação dos 278 municípios no concurso para a concessão da distribuição de eletricidade em baixa tensão a realizar em 2019, juntando-os em duas ou cinco áreas.

Recomendados para si

;

Receba as melhores dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório