Num comunicado hoje divulgado pelo Ministério das Finanças angolano, em que se anuncia oficialmente o empréstimo do FMI, o ministro Archer Mangueira expressa satisfação pela aprovação do Programa de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla inglesa), confirmando "o apoio às reformas em curso" para criar um ambiente macroeconómico favorável à retoma do crescimento inclusivo".

"Não obstante a componente de financiamento prevista no EFF, esta aprovação permitirá beneficiar da assistência técnica do FMI e é sinal de confiança nas políticas do executivo do Presidente [angolano] João Lourenço e na aposta na transparência das contas públicas, assim como servirá para o crescente aumento da credibilidade externa do nosso país, com efeitos positivos na captação de Investimento Direto Estrangeiro", lê-se na nota.

No documento, porém, não é feita qualquer referência ao facto de Angola ter pedido inicialmente 4,5 mil milhões de dólares (3,88 milhões de euros).

O Conselho Executivo do FMI aprovou na sexta-feira, em Washington, o EFF, que visa apoiar as reformas económicas em curso em Angola, tendo como base o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.

"O EFF pretende, assim, apoiar os esforços de melhoria da governação, reduzir os riscos associados às empresas estatais, corrigir os obstáculos estruturais à competitividade e melhorar o acesso ao financiamento, aspetos que, entre outros, são considerados fundamentais para acelerar o crescimento económico liderado pelo setor privado", sublinha-se no documento.

Segundo o Ministério das Finanças angolano, o programa acordado entre Angola e o FMI ajudará também o país a "restaurar a sustentabilidade fiscal e externa" e "lançará as bases para uma diversificação económica sustentável".

"Os pilares críticos do programa incluem a consolidação fiscal para levar a dívida a níveis mais seguros, uma maior flexibilidade da taxa de câmbio para recuperar a competitividade e o apoio à política monetária para reduzir a inflação", lê-se no texto.

Outros pilares do programa incluem o fortalecimento do sistema bancário, "permitindo melhorar o ambiente de negócios", assim como atualizar o quadro legal do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (LBC/CFT).

O EFF aprovado pelo Conselho Executivo do FMI terá uma duração de três anos, num valor de 2,673 mil milhões de DES (Direitos Especiais de Saque, moeda de reserva do FMI), equivalentes a cerca de 3,7 mil milhões de dólares, 361% da quota de Angola na instituição.

Um montante de DES 715 milhões (cerca de 990,7 milhões de dólares - 854 milhões de euros) foi imediatamente disponibilizado para Angola.

O montante remanescente, no valor de 2.589,3 milhões de dólares (2.232,1 milhões de euros) será escalonado ao longo da duração do programa, sujeito a revisões semestrais.