POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Desconto para emigrantes no IRS pode ser inconstitucional, diz a DECO
Programa prevê que os trabalhadores que decidam regressar só paguem, durante cinco anos, IRS sobre metade dos rendimentos, mas a DECO diz que a medida pode ser inconstitucional.
© Reuters
Economia Impostos
O Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) prevê que quem regresse a Portugal só pague IRS sobre metade dos rendimentos do trabalho, mas a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) alerta que este 'desconto' pode ser inconstitucional.
"O programa anunciado poderá violar o princípio da igualdade e, por essa razão, ser inconstitucional. De acordo com a Constituição, todos os cidadãos são iguais perante a lei. Com esta medida é possível questionar a aplicação da isenção de 50% dos rendimentos de trabalho apenas a alguns contribuintes, o que poderá significar um tratamento diferenciado entre os contribuintes. Vamos acompanhar os desenvolvimentos deste tema", pode ler-se num comunicado divulgado pela associação.
O objetivo da medida passa por incentivar as pessoas que saíram do país na altura da crise a regressarem.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Combustíveis
-
2
economia Trabalho e impostos (des)complicados
Estive de baixa e empresa diz que tenho menos férias este ano. Tem razão?
-
3
economia Coca-cola
Trabalhadores da Coca-Cola em Palmela em greve por "aumentos dignos"
-
4
economia Passageiros aéreos
UE. Aprovadas novas normas sobre registo de dados de passageiros aéreos
-
5
economia Bolsas
Bolsa de Lisboa fecha em alta impulsionada por BCP, Sonae e Galp
-
6
economia Euribor
-
7
-
8
economia Poupança
Poupança das famílias na zona euro foi de 14,7% no 4.º trimestre de 2023
-
9
-
10
