Esperava receber em casa uma nova via do cartão, mas isso não aconteceu... E agora? De acordo com o Banco de Portugal (BdP), os bancos pode decidir não renovar o cartão bancário de determinado cliente, tal como os clientes também podem aceitar, ou não, as propostas apresentadas.
"De acordo com o princípio da liberdade contratual, os prestadores de serviços de pagamento, emitentes de cartões, são livres de decidir se querem emitir ou renovar o cartão bancário de determinado cliente. Do mesmo modo, os clientes são livres de aceitar ou recusar as propostas apresentadas pelos emitentes de cartões relativamente aos cartões que emitem", pode ler-se num comunicado divulgado pelo supervisor.
Porém, saliente-se, a não renovação de um cartão bancário tem de ser avisada aos respetivos titulares com pelo menos dois meses de antecedência.
"Convém, contudo, salientar que constituindo a decisão de não renovação uma alteração contratual, os emitentes dos cartões estão obrigados a comunicá-la aos respetivos titulares o mais tardar dois meses antes da data proposta para a sua aplicação", pode ler-se.
O seu banco é obrigado a dar-lhe um cartão?
Não, "os serviços de pagamento não estão obrigados a conceder cartões aos seus clientes e são livres de definir os critérios de atribuição dos cartões que os clientes lhes solicitem", esclarece o BdP.
Mas o cenário muda se os clientes forem titulares de uma conta de serviços mínimos bancários, uma vez que "os prestadores de serviços de pagamento devem disponibilizar-lhes um cartão de débito para movimentar essa conta".
