As declarações são do conselheiro do CES, José António Cortez, que foi ouvido esta manhã no Parlamento, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, juntamente com o presidente do organismo, António Correia de Campos, no âmbito da aprovação do Orçamento de Estado (OE) para 2019.

Para José António Cortez, é necessário mais investimento público e privado e são "precisas medidas de competitividade" para "ganhos de quota de mercado", uma vez que os últimos orçamentos têm apresentado "valores de investimento desfasados".

"Há mudanças de fundo a fazer", disse o conselheiro do CES, referindo, no entanto, que há medidas positivas na proposta e que a questão principal "não é haver medidas a mais", mas sim "haver muitas medidas avulsas, o que se traduz em muitas medidas de caráter meramente simbólico e superficial".

Na segunda-feira, o plenário do CES aprovou o parecer sobre o OE2019 e no documento o organismo considerou hoje que o cenário macroeconómico apresentado na proposta é pouco ambicioso quanto aos resultados a obter.

"O CES considera que, no geral, o cenário macroeconómico apresentado, que está praticamente em linha com os números do P.E. [Programa de Estabilidade] (um diferencial de -0.1 pontos percentuais na previsão do PIB), se caracteriza por ser, do ponto de vista da política orçamental, e sem entrar em linha de conta com os fatores de risco, relativamente contido nas previsões para o próximo ano; sendo que, na perspetiva da política económica e do comportamento da chamada economia real, o mesmo se nos afigura pouco ambicioso nos resultados a obter", refere o documento.

Para o CES, "um crescimento praticamente em linha com a média da União Europeia (...) não corresponde, de facto, ao desígnio da convergência que, tendo sido interrompida com a crise, seria retomada em 2017".

Segundo o parecer aprovado, colocar em torno dos 2% a tendência de crescimento no médio prazo da economia portuguesa, "é claramente um objetivo insuficiente para uma economia que está ainda longe dos níveis médios de desenvolvimento da União Europeia".

O CES reafirmou a necessidade de um crescimento real de, pelo menos, 3% como "um requisito fundamental" para "uma alavancagem construída com base numa dinâmica virtuosa de reforço competitivo da economia, ou seja, com um contributo convergente das suas várias componentes (investimento, consumo e procura externa)".

Na sessão de hoje, o presidente do CES, António Correia de Campos, aproveitou a presença no parlamento para pedir um calendário mais favorável para que as contribuições do organismo sejam mais úteis durante o processo que conduz à aprovação do orçamento, considerando que os prazos atuais são "muito curtos".

O parecer do CES foi elaborado a pedido da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e foi aprovado em plenário na segunda-feira, sem votos contra e com as abstenções da CGTP e dos representantes do Governo.