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Banca: Novas regras "prometem maior transparência"
Rigor na informação prestada ao cliente e transparência quanto ao grau de risco dos produtos são algumas das novas regras da banca.
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Economia DECO
Muito se tem falado sobre a Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros II (DMIF II), que entrou parcialmente em vigor este ano. O que traz de novo? De acordo com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), as novas regras obrigam as instituições de crédito a serem mais rigorosas no que diz respeito à informação que prestam sobre os seus produtos aos clientes.
E não só. "Com estas novas obrigações ficam reforçados os deveres de transparência dos intermediários financeiros, pelo menos no plano teórico. Estes deveres acentuam-se na fase pré-contratual e dão especial enfoque à preparação dos seus colaboradores", pode ler-se numa nota divulgada pela associação.
Deste modo, os bancos "ficam obrigados a classificar os seus produtos em função do grau de risco e a comercializá-los apenas a quem demonstre total entendimento sobre os riscos e as vantagens desse investimento, tendo em conta a idade e o nível de escolaridade dos clientes".
Haverá também um registo sobre o teor das conversas e interações entre o funcionário do banco e o cliente, seja qual for o meio de comunicação utilizado. "O Banco de Portugal poderá, enquanto regulador e em última instância, solicitar o acesso a esse registo. O mesmo se aplica ao cliente que também pode aceder ao mesmo documento", escreve a DECO.
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