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SNQTB pede voto favorável à revisão do Código do Trabalho
O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) pediu hoje aos deputados que "votem favoravelmente" as propostas de revisão ao Código de Trabalho que são discutidas na Assembleia da República.
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Economia Sindicatos
Em comunicado, o SNQTB considera "essenciais a reposição dos valores de indemnização por despedimento para os valores pré-'troika', o fim da caducidade das convenções coletivas e reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, a não devolução da compensação pelo trabalhador em caso de impugnação de despedimento até sentença judicial transitada em julgado e a portabilidade individual de fundos de pensões, estabelecidos por convenção coletiva, sem perda de direitos adquiridos ou em aquisição".
O presidente do maior sindicato de trabalhadores ativos em Portugal, com quase 52 mil beneficiários, adiantou, no comunicado, que "a defesa destes quatro princípios não pode depender de quadrantes ou opções político-partidárias".
"Estamos a falar de medidas fundamentais, com impacto em muitos milhares de trabalhadores, que respeitam a dignidade humana e a cidadania", acrescentou Paulo Marcos.
O SNQTB, através da USI -- União dos Sindicatos Independentes, deu conhecimento destas propostas ao presidente e secretário-geral da UGT, bem como ao secretário-geral da CGTP, "apelando para que estas confederações sindicais se unam num esforço comum que permita obter ganhos para todos os trabalhadores".
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