Numa mensagem publicada na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa informou hoje que promulga as alterações à lei do cinema, aprovadas pelo Governo em fevereiro, mas contestadas por produtores, realizadores, sindicatos, programadores e técnicos. Porém, na mesma mensagem, o chefe de Estado admite que preferia uma solução diferente para os júris dos concursos de apoio ao cinema e audiovisual.

"Se aquilo que nós dizíamos nos parecia evidente, agora temos o mais alto representante da nação, e um jurista muito importante, a dar-nos razão", frisou Cíntia Gil, em nome da Plataforma do Cinema.

Em declarações à Lusa, a diretora do Doc Lisboa sustentou que a promulgação assegurou, por um lado, "não atrasar mais os concursos", mas, por outro, o Presidente fez "um forte reconhecimento" do entendimento de que existe "um problema ético na questão da escolha dos júris".

Além disso, na mensagem, Marcelo Rebelo de Sousa "fala também de uma insuficiência no que diz respeito a estratégias e ao desenvolvimento do setor", destacou Cíntia Gil.

A Plataforma do Cinema prevê uma "reapreciação parlamentar" da lei, recordando que o BE e o PCP já anunciaram essa intenção e que "não está totalmente excluída a possibilidade de a direita também se juntar a essa ação".

"O mais lógico que acontecerá agora é, de facto, como o Governo não foi capaz de resolver este problema, este problema ser entregue ao Parlamento, que, creio, terá capacidade de defender a transparência na atribuição de dinheiros públicos", acredita Cíntia Gil.

Em comunicado enviado hoje a propósito do mesmo assunto, a Plataforma do Cinema considera que "a única forma de assegurar a transparência e equidistância nos concursos é afastar os interessados nos seus resultados de se poderem pronunciar sobre júris".

Por isso, defende que a Secção Especializada para o Cinema e Audiovisual (SECA) "deve ficar completamente arredada do decreto-lei que regula os concursos" e avisa que os membros da Plataforma com assento neste organismo se recusarão a indicar júris.

Segundo o Ministério da Cultura, as alterações à Lei do Cinema permitirão simplificar processos administrativos, passando a aprovação dos júris a ser da competência exclusiva do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), depois de consulta prévia, não vinculativa, da SECA (da qual fazem parte representantes de várias áreas do cinema, entre produtores, realizadores, exibidores, distribuidores, canais e operadoras de televisão).

A Plataforma do Cinema entende que deve ser a direção do ICA a escolher os júris que depois avaliam e selecionam os projetos de cinema e audiovisual a receber apoio financeiro.