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Estatuto dos Profissionais da Cultura não ficará "em banho maria"
A ministra da Cultura, Graça Fonseca, afirmou hoje que o Estatuto dos Profissionais da Cultura não ficará "em banho-maria" por causa da atual situação política no país, com a dissolução do parlamento.
© Global Imagens
Cultura Ministra
"Não fica em banho-maria. [...] Está concluído, foi aprovado, aguarda promulgação e sua publicação. E entrará em vigor a 01 de janeiro de 2022. O calendário não muda", disse Graça Fonseca aos jornalistas, em Lisboa.
Graça Fonseca falava no final de uma apresentação à imprensa das novas instalações do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), em Lisboa.
Questionada pelos jornalistas sobre o mandato como ministra da Cultura, assumido em outubro de 2018, Graça Fonseca disse que foi "procurando resolver problemas que estavam há demasiados anos por resolver", dando como exemplos o Estatuto dos Profissionais da Cultura, a relocalização do CNANS e a transferência do Museu Nacional da Música de Lisboa para Mafra.
A versão final do Estatuto dos Profissionais da Cultura foi aprovada em Conselho de Ministros a 21 de outubro e apresentada dias depois aos representantes dos trabalhadores do setor.
O estatuto é o documento que define o enquadramento legal de várias profissões do setor da Cultura, Artes e Espetáculos, e está dividido em três eixos: registo dos trabalhadores; contratos de trabalho; regime contributivo e apoios sociais.
O Orçamento do Estado para 2021 incluía uma autorização legislativa para o Governo criar o estatuto e este entrará em vigor em 01 de janeiro de 2022.
Segundo o documento apresentado aos representantes dos trabalhadores, a parte que diz respeito à proteção social só deverá entrar em vigor em 01 de julho de 2022. Mas só a partir de 01 de outubro é que os inscritos no Registo dos Profissionais da Área da Cultura poderão ter acesso ao subsídio de suspensão de atividade.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou na quinta-feira que irá dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro.
Leia Também: Graça Fonseca lamenta "profundamente" morte de Ema Berta
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