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Governo apela a consenso para reforma da floresta

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural apelou hoje ao consenso no parlamento para que a "reforma da floresta" proposta pelo Governo perdure "para além de uma legislatura", perante as críticas à direita e à esquerda.

Governo apela a consenso para reforma da floresta
Notícias ao Minuto

17:17 - 20/04/17 por Lusa

Política Ministro

Na abertura do debate de cinco propostas de lei e de dois projetos do Bloco de Esquerda na área da gestão florestal, Capoulas Santos destacou os objetivos de "disciplinar a plantação de eucalipto", a criação de um cadastro florestal que espera concluído em "dois anos" e a criação de um banco nacional de terras, a cujo acesso para arrendamento se dará preferência a "jovens agricultores com formação".

À exceção do PS, todas as bancadas criticaram vários aspetos dos diplomas, com a esquerda parlamentar a assegurar no entanto abertura para prosseguir o debate na especialidade, em sede de comissão.

Perante a perda anual de 150 mil hectares de floresta por ano em incêndios florestais, o ministro apelou no plenário para "que seja possível um consenso", afirmando-se "disponível para concessões" e para "receber contributos das diversas bancadas para que a reforma possa perdurar para além de uma legislatura".

Logo no primeiro pedido de esclarecimento da bancada do PSD, o deputado Nuno Serra classificou os diplomas como "uma afronta à floresta porque lhes retira a competitividade e produtividade" e uma "afronta a proprietários, investidores e associações".

O deputado social-democrata acusou o ministro de "preferir alimentar um preconceito ideológico do que uma indústria" que alimenta a economia do país, referindo-se aos objetivos de "disciplinar a plantação de eucalipto" e deixou um apelo ao Presidente da República para que não promulgue estes diplomas.

Pelo CDS-PP, a deputada Patrícia Fonseca rejeitou também que possa haver qualquer consenso, criticando em particular as alterações ao regime jurídico da arborização, "que vem limitar a plantação de eucalipto como preconceito ideológico para agradar às esquerdas unidas".

Capoulas Santos assegurou que "durante os próximos dez anos não haverá aumento de impostos no que diz respeito à contribuição predial para os prédios rústicos que venham a ser legalizados ao abrigo desta legislação", referindo-se ao diploma que cria um sistema de informação cadastral simplificada.

Pelo BE, partido que apresentou dois projetos, o deputado Carlos Matias criticou a proposta do Governo para criar um banco nacional de terras, por este "integrar o conceito de terras sem dono", que considerou ser "um mito" que desprotege os micro e pequenos proprietários.

"É um caminho injusto que beneficia os grandes proprietários e grandes grupos económicos em detrimento dos pequenos proprietários", afirmou.

Já o deputado do PEV José Luís Ferreira declarou ser "imperativo" travar a expansão do eucalipto, referindo que esse objetivo "exigia o confronto com grandes e poderosos interesses", mas faltou "coragem política".

No debate, o deputado do PCP João Ramos atacou PSD e CDS-PP, afirmando que "só o eucalipto lhes importa". Quanto aos diplomas, João Ramos disse que têm "aspetos positivos mas não vão ao essencial", afastando-se do projeto para a criação de um "banco nacional de terras", da colocação de elementos das Forças Armadas no "patrulhamento de florestas".

O BE propõe a penalização fiscal dos prédios rústicos em situação de abandono, ao longo de três anos. Mantendo-se o abandono ao fim de três anos, o terreno é integrado compulsivamente no Banco de Terras, para arrendamento rural.

SF/SYSM // JPS

Noticias Ao Minuto/Lusa

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