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Legislativas e europeias levariam a "revisão cirúrgica da Constituição"

A ministra da Presidência considerou hoje que a coincidência de data das eleições legislativas e europeias exigiria "uma revisão cirúrgica da Constituição" e só poderia concretizar-se "de vez em quando", atendendo à diferença da duração dos ciclos eleitorais.

Legislativas e europeias levariam a "revisão cirúrgica da Constituição"
Notícias ao Minuto

15:54 - 20/04/17 por Lusa

Política Eleições

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de hoje, Maria Manuel Leitão Marques foi questionada pelos jornalistas sobre a notícia avançada hoje pela Rádio Renascença segundo a qual, nas audiências com os partidos desta semana, terá defendido que as eleições legislativas e europeias de 2019 deveriam realizar-se na mesma data.

Maria Manuel Leitão Marques começou por explicar que este tema não foi discutido no Conselho de Ministros, e que, "de resto, não é ao Governo que compete fixar as datas das eleições", mas afirmou que a concretização desse cenário "exigiria uma revisão cirúrgica da Constituição".

"Será com certeza uma discussão que terá lugar na Assembleia, com os partidos, sobre os prós e os contras dessa junção, que de resto ocorria só de vez em quando, naturalmente porque o prazo da legislatura do Parlamento Europeu é diferente do prazo da legislatura nacional. Portanto, a coincidência existirá em 2019, mas já não existirá, se as legislaturas decorrerem normalmente, na fase seguinte, 2023 num caso e 2024 no outro", explicou.

De acordo com a ministra da Presidência, "seria sempre uma hipótese teórica, visto que o ciclo é diferente".

"De qualquer modo poder haver outras vantagens nessa antecipação, em geral, mas penso que isso exigiria pelo menos uma revisão constitucional cirúrgica para permitir essa acomodação ou então uma dissolução do parlamento e uma antecipação", explicou.

Maria Manuel Leitão Marques fez questão de ressalvar que "a questão não foi discutida" e que não a estudou "para a trazer para aqui".

"E como sabe não fui com nenhum partido falar com o senhor Presidente da República e por isso desconheço aquilo que foram as conversas entre o Presidente da República e os partidos", declarou.

Na mesma notícia, a Rádio Renascença avança que Marcelo Rebelo de Sousa terá colocado a possibilidade da aprovação final da descentralização ser adiada para depois das eleições autárquicas.

"É uma proposta de lei aprovada pelo Governo, está neste momento em discussão no parlamento e naturalmente admito que essa questão possa ter sido levantada pelo senhor Presidente da República independentemente de concordar ou não com o conteúdo da questão, não perturbar o processo eleitoral", defendeu.

O Presidente da República já considerou que a realização de eleições legislativas e europeias na mesma data "é um não cenário" neste momento, porque exige uma concordância de todos os partidos que "não parece plausível".

"Houve no passado casos muito raros de coincidência, mas isso só seria possível, em tese, com a concordância de todos os partidos, o que não parece plausível", declarou Marcelo Rebelo de Sousa à agência Lusa, concluindo: "Portanto, é um não cenário. Hoje é um não cenário".

Sobre o atraso na publicação do diploma que regulariza a situação dos precários, Maria Manuel respondeu que este "está em estudo e não foi objeto de discussão no Conselho de Ministros", escusando-se a avançar uma data para a publicação do mesmo.

Sobre o anúncio que o papa Francisco vai canonizar os dois pastorinhos Jacinta e Francisco durante a sua visita a Fátima, a 13 de Maio, a ministra da Presidência escusou-se a avançar "qualquer reação" porque "nem o Governo discutiu isso", ressalvando que "é uma decisão da Igreja Católica".

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