Esta semana dá-se o pontapé de saída em mais uma sessão legislativa, a quarta e última do Executivo de Pedro Passos Coelho antes das próximas eleições Legislativas.

Segundo o Diário de Notícias (DN), são vários os temas que vão aquecer as discussões entre partidos, sendo que o principal destaque vai para o Orçamento do Estado (OE) do próximo ano. O documento gera sempre discórdia e, com a meta do défice fixada nos 2,5%, poderá dar azo a uma nova vaga de austeridade.

A intenção do CDS em aplicar uma “moderação fiscal” vai ser também discutida, podendo, porém, voltar a colocar a coligação às avessas, uma vez que a ideia é defendida por Paulo Portas mas não apoiada por Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque.

Ainda no ramo da economia, vai ser aberta uma comissão de inquérito à gestão do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES), proposta pelo PCP. Já o Partido Socialista (PS) pretende avançar com um projeto contra prescrições que, lê-se na publicação, transportará para o regime geral das contraordenações normas do Código do Processo Penal.

A questão da compra de equipamentos militares (em destaque os submarinos) deverá ficar encerrada nos entretantos, mas é ainda necessária a realização de audições a António Guterres e Durão Barroso, ex-primeiros-ministros do PS e PSD, respetivamente. Concluída também ficará a investigação à tragédia de Camarate.

Este mês irá ainda dar entrada na Assembleia da República (AR) uma proposta de António José Seguro que dá conta de uma reforma do sistema eleitoral. O atual secretário-geral do partido pretende criar círculos uninominais e a introdução do voto preferencial. Além disso, é ainda pretendido o reforço das incompatibilidades no exercício de funções parlamentares. Neste seguimento, o PSD fará chegar uma proposta para a criminalização do enriquecimento ilícito.

A co adoção por casais do mesmo sexo vai também voltar à mesa de discussão. O tema será trazido pelo PS e o Bloco de Esquerda vai ainda frisar a intenção de ver alargado o número de famílias com capacidade para adotar.

A alteração à lei da procriação medicamente assistida (barrigas de aluguer) volta ao centro das atenções políticas com uma proposta que visa a proibição de qualquer tipo de pagamento ou a “doação de qualquer bem ou quantia dos benificiários à gestante de substituição para gestação da criança”.

Ainda na temática da gravidez, o CDS vai fazer entrar uma proposta para a introdução de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez, de forma a que termine a “diferenciação entre aquele e outros atos médicos praticados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), explica Teresa Caieiro ao DN.