POUPANÇA NO MINUTO
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Juízes querem que Henriques Gaspar fale do Estatuto
A presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses considerou hoje relevante que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça se tenha referido à falta de aprovação do Estatuto dos magistrados.
© Reuters
País Sindicatos
Maria José Costeira, que falava aos jornalistas no final da cerimónia de abertura do ano judicial, em Lisboa, aludia à intervenção do presidente do Supremo, António Henriques Gaspar, que, na sessão solene, lamentou "o naufrágio do Estatuto no fim da viagem" deste Governo.
A presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) congratulou-se com a frontalidade com que Henriques Gaspar se referiu a este e outros problemas, como o da "reforma intempestiva" e "sem meios" que foi a reorganização do sistema judicial.
Quanto aos perigos de se caminhar para a privatização da Justiça, referidos também pelo presidente do STJ, Maria José Costeira adiantou tratar-se de uma questão para a qual a associação sindical a que preside "tem chamado várias vezes à atenção".
"Quando falamos da necessidade de consensos alargados para a justiça tem a ver também com assuntos essenciais e estruturantes e definidores das linhas de atuação e da política de justiça dum país como pensar o que se quer na justiça pública e o que se quer retirar desta", sublinhou.
Manifestou-se ainda preocupada que assuntos da administração e de natureza fiscal possam ir parar à arbitragem, por considerar tratarem-se de matérias do domínio do Estado.
Também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, considera que as intervenções na sessão solene "não espelham efetivamente o que se passa no setor da justiça", que tem vários problemas.
"A justiça é uma função soberana do Estado e se formos verificar os meios que lhe são alocados não têm correspondência com essa função", disse, apontando a falta de magistrados -- tanto do MP como judiciais.
António Ventinhas disse que os problemas também são visíveis ao nível das perícias, designadamente das informáticas, considerando não existir, na prática, meios financeiros que assegurem cabalmente a autonomia e independência do MP.
A este propósito, considerou prioritários a abertura de um curso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para 100 magistrados do Ministério Público e o retomar da discussão do Estatuto do MP.
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