POUPANÇA NO MINUTO
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Movimento de Utentes faz balanço negativo de reforma nos tribunais
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) considera que "dificilmente poderia ser mais negativo" o balanço da reorganização do sistema judiciário, na véspera de se assinalar um ano da sua entrada em vigor.
© Lusa
País MUSP
"Decorrido que está este primeiro ano, o balanço dificilmente poderia ser mais negativo, devido às dificuldades impostas a quem tem de recorrer aos serviços de justiça", lê-se num comunicado do movimento.
Maiores distâncias a percorrer, um sistema informático (Citius) que, pelos dados disponíveis, não permitiu reduzir o número de processos pendentes, falta de funcionários, falta de salas de audiência são, segundo o MUSP, "um retrato de um país cujo sistema de justiça cada vez se afasta mais dos utentes" e onde a "face mais visível" da reforma foi o "encerramento de perto de meia centena de tribunais", sobretudo no interior.
O MUSP mostra-se ainda preocupado por, decorrido um ano da reorganização judiciária, existirem juízes "que têm perto de 30.000 processos", citando o caso da secção de execuções de Lisboa.
"Obviamente que é impossível ter qualquer confiança no sistema judicial com números desta grandeza", acrescenta, lembrando que, associado ao "muito tempo" que os processos levam a ser decididos, "a cada vez maior distância física entre os utentes e os tribunais também leva a que as famílias de menores recursos financeiros fiquem afastadas da justiça".
Entre os problemas que continuam a afetar o sistema judicial, o refere a existência de tribunais em que o número de salas é insuficiente para o número de juízes e a "desoladora" falta de funcionários judiciais.
No que respeita ao portal Citius, a plataforma informática dos tribunais, o MUSP lamenta que, quase um ano após o seu colapso, ainda não haja qualquer indicação do que se passou, nem haja uma assunção de responsabilidades politícas.
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