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E se Salgado for condenado? Saiba as penas possíveis
Com Ricardo Salgado em prisão domiciliária, já está a contar o prazo de 12 meses para que seja deduzida uma acusação.
© Global Imagens
País Investigação
Ao todo são seis os crimes de que Ricardo Salgado está indiciado. Caso, no futuro, o ex-banqueiro passe da condição de arguido a condenado em alguma destas suspeitas, há já um enquadramento penal que nos permite saber de quantos anos podem ser as penas.
Em causa, como recorda o Jornal de Negócios, estão seis crimes, todos com molduras penais entre os cinco e os 12 anos de cadeia: branqueamento, burla qualificada, corrupção no setor privado e falsificação de documentos, falsificação informática e fraude fiscal qualificada.
No caso de branqueamento, falamos de um tipo de crime que implica o encobrimento de bens e rendimentos adquiridos com atividades ilícitas. A lei fala numa pena máxima de 12 anos. Já no caso de burla qualificada – em que alguém induz em erro outra pessoa a praticar atos que a vão prejudicar em termos patrimoniais –, a pena pode variar entre dois e oito anos de cadeia.
Nos casos de falsificação de documentos e falsificação informática, a pena máxima prevista é de cinco anos. As modalidades previstas na lei são várias. O termo falsificação aplica-se quando há a intenção de prejudicar alguém ou de obter algum tipo de benefício ou quando foi a forma usada para encobrir determinadas práticas criminosas. No caso de falsificação informática, estamos perante a introdução, eliminação ou modificação de dados tratados informaticamente.
A fraude fiscal é punível com pena de cadeia até três anos. Tratando-se de fraude fiscal qualificada – e estando em causa valores superiores a 200 mil euros –, estamos perante penas que podem variar dos dois até aos oito anos de cadeia.
Finalmente, a corrupção. Esta questão, muitas vezes, é mais conhecida quando se fala de crimes cometidos por pessoas que detinham cargos públicos, mas ela também se aplica no setor privado. Aqui, estamos perante opções várias, que podem ir até aos cinco anos de cadeia, ou ficar por uma multa de 600 dias.
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