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Conheça os cortes a aplicar à medida do chumbo do Orçamento

O Governo está a preparar um plano para compensar o rombo de 1,3 mil milhões de euros, causado pelo chumbo de quatro normas do Orçamento pelo Tribunal Constitucional. A indicação é para reduzir a despesa do Estado, sendo que a Segurança Social, a Saúde e a Educação serão as áreas mais afectadas, o que pode sair caro ao Executivo. Conheça os cortes mais prováveis.

Conheça os cortes a aplicar à medida do chumbo do Orçamento
Notícias ao Minuto

12:30 - 12/04/13 por Notícias Ao Minuto

Economia Despesa

O Governo, numa corrida contra o tempo, está a preparar cortes na despesa para compensar o 'rombo' de cerca 1.300 milhões de euros, fruto da decisão do Palácio Ratton, que decretou inconstitucionais quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.

A Reuters compilou uma lista com as potenciais medidas para compensar o buraco financeiro nos cofres públicos que poderão vir a ser adoptadas pelo Executivo liderado por Pedro Passos Coelho. Conheça as principais.

Administração Pública

  • Corte de funcionários e incentivos à desvinculação voluntária;
  • Cortes nas horas extraordinárias;

Segurança Social:

  • Fixar limite máximo para todas as pensões;
  • Aumento da idade de reforma, cálculo pensão com base em 66 anos ou 67 anos, em vez actuais 65, hipótese que Marques Guedes, na altura ainda secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministro, já descartou;
  • Limitações ao acesso antecipado à pensão de reforma;
  • Maior exigência na atribuição de prestações sociais, como abono de família, subsídio de desemprego e rendimento social de inserção;

Educação:

  • Corte do número de professores;
  • Encerramento de escolas;
  • Aumento de propinas no Ensino Superior;

Saúde:

  • Corte das horas extraordinárias dos médicos e enfermeiros;
  • Aumento das taxas moderadoras pagas pelos utentes.

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