No esboço de plano orçamental, o Governo socialista comprometeu-se com um défice orçamental de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,1%, bem como com a reposição salarial no setor público e a redução da sobretaxa do IRS, por um lado, e com aumentos nos impostos sobre os produtos petrolíferos, de selo e sobre o tabaco, por outro.

As estimativas de crescimento e de redução do défice motivaram já críticas de imprudência, otimismo, irrealismo e de riscos de incumprimento tanto por organismos independentes, como o Conselho de Finanças Públicas (CFP) e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), como por agências de 'rating' e analistas.

A agência Lusa realizou entrevistas com os economistas António Bagão Félix, Elisa Ferreira, Francisco Louçã e Eduardo Catroga, tendo por base o esboço orçamental, as dúvidas em torno do cenário macroeconómico e da consolidação orçamental, bem como a recente resolução do Banif, que teve impacto nas contas públicas.

Eis as principais conclusões dessas entrevistas:

Consolidação orçamental e negociações com a Comissão Europeia

A porta-voz dos Socialistas Europeus para os Assuntos Económicos, Elisa Ferreira, considerou que "seria muito injusto" e "difícil de entender" um chumbo da Comissão Europeia ao esboço de OE2016, ainda mais se se dever ao défice estrutural.

"Todos nós sabemos que por vezes a Comissão terá a tentação de ser mais forte com os mais fracos e mais fraca com os mais fortes. Esperemos que isso não aconteça. Acho que o esforço que Portugal se propõe fazer deve ser reconhecido", mais do que "o valor exato" de uma redução do défice estrutural de 0,6 pontos percentuais, disse.

Também o economista Francisco Louçã acusou a Comissão Europeia de ter regras diferentes conforme a cor política dos governos e a dimensão do país no contexto europeu, considerando que o conflito em torno do esboço do Orçamento do Estado para 2016 é "meramente político".

"Há regras diferentes conforme os governos, porque a Comissão Europeia aceitou regras de inscrição orçamental ao governo de Passos Coelho e de Paulo Portas que não aceita em relação a este. Isso explica uma parte daqueles debates sobre que verbas é que se contabilizam do ponto de vista do efeito no saldo estrutural", disse o antigo líder do BE.

Por outro lado, o professor universitário afirma que haverá uma "crise política" caso o Governo decida voltar atrás nas medidas acordadas com a esquerda, devido às pressões da Comissão Europeia, considerando que esse cenário seria "politicamente desastroso".

Ainda assim, Louçã admitiu que "não está em cima da mesa para o Governo voltar atrás em qualquer das medidas que já foram acordadas e legisladas", o que seria "politicamente desastroso".

Já Bagão Félix antecipou uma "discussão forte" com Bruxelas, admitindo que o Governo tivesse "alguma dificuldade em ultrapassar" as exigências da Comissão Europeia e considerando que essa negociação seria um "bom teste" para o executivo, em particular, para o ministro das Finanças, Mário Centeno.

Por sua vez, o antigo ministro Eduardo Catroga afirmou que a proposta do OE2016 "vai ter uma luz intermitente de Bruxelas, não uma luz vermelha, que seria catastrófico, um amarelo muito forte também seria muito mau em termos de sinais de confiança para os mercados", adiantando que o Governo e a Comissão Europeia vão encontrar "um ponto de convergência" quanto ao documento.

Cenário macroeconómico

Bagão Félix considerou que o esboço de plano orçamental "parece que foi feito em cima do joelho" e que "há números que pelo menos carecem de demonstração", considerando que essa clarificação será "um bom teste" para o ministro das Finanças.

O antigo ministro das Finanças disse que as previsões do Governo "são otimistas", salvaguardando que isso "não quer dizer que não seja possível", mas que é "mais provável que não se atinjam".

O economista disse ainda que "há algumas contradições nas variáveis macroeconómicas", entre as quais o facto de se antecipar um crescimento através da procura interna ao mesmo tempo que se prevê uma aceleração da redução das importações.

No esboço do OE2016, o ministério tutelado por Mário Centeno previu que a economia cresça 2,1% este ano, antecipando que a procura interna tenha um contributo positivo de 2,4 pontos deste crescimento e que a procura externa líquida corte 0,3 pontos a este desempenho.

O executivo prevê ainda que as exportações aumentem 4,9% (depois de terem crescido 5,9% em 2015) e que as importações cresçam 5,9%, abaixo do aumento de 7,6% do ano passado.

Questionado sobre se o estímulo à procura interna pode acabar por desequilibrar as contas externas, o economista Francisco Louçã afirmou que "é por razões totalmente ideológicas" que surge esse debate.

"Uma diminuição dos impostos sobre as classes mais abastadas aumenta as importações, mas um aumento das pensões para quem recebe 300 euros ou 400 euros, lamento muito, mas não aumenta importações nenhumas. Pode haver umas bolachas importadas, mas a maior parte dos produtos são produzidos em Portugal", disse antigo líder do Bloco de Esquerda.

No entanto, para Louçã, o que Portugal precisa é de "poder refinanciar a economia portuguesa a custos que sejam suportáveis do ponto de vista do nosso crescimento para ganhar margens de manobra para o que falta, que é o investimento". Essa margem de manobra surgiria com uma reestruturação da dívida, insistiu.

Por sua vez, o antigo ministro Eduardo Catroga afirma que o OE2016 será "o orçamento possível e não o desejável" para Portugal, considerando que as metas do Governo "não são impossíveis", mas exigentes e arriscadas.

Banca

Bagão Félix considera que a venda do Banif foi "uma forma de recapitalizar o Santander", que comprou "um excelente 'filet mignon'", e não compreende que "o problema seja deixado para uma instituição que não é democraticamente escrutinada".

Mostrando "muita preocupação" face à solução encontrada para o Banco do Funchal, o antigo ministro das Finanças entende que "há muito nevoeiro que tem de se dissipar" e defende que "os contribuintes têm de perceber porque pagam a fatura" da resolução.

O economista lamenta o "jogo do empurra" de culpas e de responsabilidades, considerando que "todos se empurram uns para os outros, o Banco Central Europeu para o Banco de Portugal, do Banco de Portugal para o Banco Central Europeu, do Governo para o Banco de Portugal", o que faz com que seja "uma responsabilidade muito diluída e muito difusa".

No entanto, Bagão Félix, que também foi vice-governador do Banco de Portugal (BdP), começou por dizer que "imputar ao BdP uma cultura de negociação é um erro", lamentando que "quando as coisas correm mal, a culpa nunca é dos governos, é do BdP".

"Coitado, o BdP tem as costas muito largas. E não estou a desculpar o BdP - acho que o banco não tem cultura para este tipo de coisas - mas não estava preparado, como aliás o BCE também não está preparado", afirmou.

Por outro lado, o economista Francisco Louçã foi muito crítico ao banco central, considerando que o governador Carlos Costa "é um perigo para Portugal", apontando-lhe várias críticas na condução dos processos de resolução do Banco Espírito Santo (BES) e, mais recentemente, do Banif.

"Creio que este governador demonstrou uma impreparação técnica, uma vulnerabilidade a pressões externas e uma incapacidade de consolidar o sistema bancário com o sistema de confiança para os depositantes que o torna um perigo para Portugal", afirmou Francisco Louçã.

O antigo dirigente do Bloco de Esquerda considerou que Carlos Costa "atuou pessimamente", apontando também críticas à Comissão Europeia e ao BCE, que "conseguiram impor a sua vontade", considerando que "era evidente" que Bruxelas "queria capitalizar o Santander".

O economista deixou também críticas ao ministro das Finanças, considerando que Mário Centeno tem mostrado "bastante vulnerabilidade" às pressões externas e que "Portugal não pode continuar a ceder aos colapsos bancários sucessivos financiados por impostos".

Por sua vez, o economista Eduardo Catroga afirmou que apenas uma auditoria externa e independente poderá esclarecer o caso Banif, considerando que a comissão parlamentar de inquérito vai ser uma "luta política", sem esclarecer as falhas dos diferentes intervenientes no processo.

"Acho que os portugueses mereciam um esclarecimento total. E esse esclarecimento total só poderia ser dado através de uma auditoria externa independente, até por auditores não ligados ao mercado português", afirma o antigo ministro das Finanças, considerando que só assim seriam identificadas "todas as falhas, quer do acionista Estado, quer do regulador, quer da União Europeia".

Afirmando que "os inquéritos parlamentares em regra são jogos políticos, um jogo para saber quem é que fica bem ou mal na fotografia no relatório final da comissão", argumenta que no caso da comissão parlamentar sobre a resolução do Banif "vamos assistir à espuma da luta política sem clarificação".